O governo garantiu que já trabalha para substituir o Instituto de Cidadania na administração das UTIs e Leitos Clínicos do Covid-19 no Estado. A empresa é responsável por 52,4% das UTIs e 40% dos leitos clínicos da pandemia no Estado.
A informação tranquiliza, ainda que não fosse outra a resposta à nota de ontem do Isac de encerrar suas atividades no Estado nos dias 7 e 14 de agosto e o avisa dentro da lei: dois meses antes. E levantada a impossibilidade jurídica de uma nova renovação sem licitação (já tinha sido renovado).
Entende-se que o poder público não abriu concorrência no período (um ano) em função da própria imprevisibilidade da pandemia. Argumento que bem poderia ser esgrimido para uma prorrogação em que prazos legais contam menos que o interesse público.
A justificativa, agora, de que depois de reunião com a Procuradoria, Controladoria e o Jurídico da Saúde será publicado edital de licitação, sugere que o governo foi pego de surpresa, caso contrário o edital já estaria na praça. Há prazos a serem cumpridos.
E que, em função dos prazos, só lhe restará contratar outra empresa também com dispensa de licitação. Isto, em termos razoáveis, indicaria, pela lógica, que mais producente talvez fosse resolver a questão financeira com o Isac.
Até porque o contrato com o Instituto era algo que só as circunstâncias da pandemia poderiam justificar (como escrevi à época). Pelo contrato publicado, o governo se obriga a cada dia 5 do mês a fazer o pagamento de 100% da primeira parcela (70% da parcela mensal) sem a necessidade da empresa apresentar notas fiscais ou qualquer outra exigência contratual. Os pagamentos são 70% até o dia 5 e os outros 30% até o dia 20 de cada mês.
Pelo termo aditivo (de 21 de setembro) foi mantido o valor do contrato em R$ 20,6 milhões por seis meses (R$ 3,433 mensais). Contrato 087/2020 publicado no Diário Oficial no dia 7 de agosto de 2020.
Daí a explicação financeira do governo não refutar com propriedade o colocado pelo Instituto. Ele cobrou em ofício no dia 25 de maio de 2021 dois débitos: um de R$ 4.476.659,56 (parcela variável de fevereiro, março e abril) – Contrato de Gestão 87/2020 – e outro de R$ 13.618.338,30 (Contrato de Gestão 93/2020). O governo havia pago na segunda o equivalente a R$ 4 milhões.
