Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Governo só tem uma saída: conter gastos e aumentar receitas indo atrás dos R$ 3 bilhões da dívida ativa e da sonegação que poderia dobrar a arrecadação tributária

luizarmandocosta 29/05/2019 771 visualizações

Uma das saídas para o governo aumentar as receitas do Estado, na impossibilidade de diminuir as despesas com pessoal efetivo, aposentados e pensionistas, é, certamente, aumentar a arrecadação.

Há uma dívida ativa calculada em R$ 2 bilhões (administrativa e judicial) que somada à sonegação (ou falta de cobrança) da ordem de R$ 1 bilhão, por diversos fatores, dentre eles a falta de pessoal e equipamento, o governo poderia dobrar as receitas tributárias hoje projetadas em R$ 2,8 bilhões por ano.

Na cobrança da dívida ativa, o governo já tem até propostas que lhes foram apresentadas pelos auditores de criar-se uma Procuradoria Geral da Fazenda estadual, a exemplo de outras unidades federativas.

Hoje esta cobrança é feita administrativamente na Fazenda e juridicamente pela Procuradoria Geral do Estado. Como a PGE não tem técnico especializado termina fazendo uso dos auditores. Mas aí surge um problema: os procuradores recebem sucumbência, os auditores não.

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