O governo divulga uma reunião do Chefe do Executivo estadual, deputados e o presidente da BRK realizada ontem.
Na reunião, o governo teria reclamado das tarifas e pedido maior transparência. Já o chefão da BRK teria dito que as tarifas são determinas pela agência reguladora.
Sabe aquela história de dois pescadores surdos: ei, cumpadi, vai pescar? Não, cumpadi, vou pescar!!! Ah, achei que você ia pescar!!!
Não há problemas com transparência!!! O valor das tarifas é muito claro: R$ 8,01 por m3 de água. E mais 80% de esgoto sobre este valor. É o maior da região Norte do país. Pelo Estado passam duas das maiores bacias hidrográfica do Brasi: Araguaia e Tocantins.
Um Estado de planície que favorece o transporte da água por gravidade. E que se diga: dois terços da água tratada da BRK no Tocantins é da superfície. Está lá nos seus próprios balanços.
Mais: o consumo mínimo exigido pela BRK e pago pelo consumidor é de 5m3 (R$ 40,00). Que somado mais 80% de esgoto, dá R$ 72,00 por mês sem abrir a torneira. Não há qualquer falta de clareza ou transparência nisso aí.
E a tarifa que a empresa diz que é determinada pela Agência Nacional das Águas? Lá, por exemplo, dispõe que a taxa de esgoto “deve” ser de “até 80%” da tarifa de água. E não: 80%!!!
E porque até? Por que a tarifa é atrelada aos empréstimos da empresa para investimento no Estado!! Isto aí é que o doutor quis dizer com a “estrutura tarifária”. Quando maior os empréstimos, maior a tarifa. A empresa pega emprestado e dilui o valor nas tarifas do cidadão.
Cite aí os investimentos da empresa na Capital, por exemplo? Em 2022, para o faturamento extraordinário, alocou apenas R$ 20 milhões para 12 cidades do Estado.
O consumidor paga os empréstimos dos empresários mesmo consumindo a mesma quantidade de água. Sem que a captação e tratamento tenham aumentado o custo.
Daí a BRK (conforme balanço publicado no início do ano) tenha registrado nos Estados em que atua (13) um faturamento de R$ 4,4 bilhões. Ou seja, 30% acima dos R$ 3,4 bilhões de 2021.
No período (janeiro/dezembro/2022) a inflação no país foi de 5,79%. No que joga os indecentes 30% de faturamento líquido da BRK uma extorsão do consumidor.
Se governo e deputados quiserem resolver a situação, deveriam entrar com uma ação contra a BRK, a exemplo do que já faz o Ministério Público Eleitoral. Uma empresa que vem renovando concessão há três décadas sem passar por uma licitação, tendo suas firulas processuais aceitas pelo poder público em detrimento da população. Um lucro no Estado de duas centenas de milhões anuais.
Não falta transparência. Falta vergonha.
