O governo requisitou os leitos de UTI Covid-19 sob administração do Instituto de Saúde e Cidadania (Isac). A última requisição (PORTARIA - 463/2021/SES/GASEC) saiu publicada no Diário Oficial do último dia 5 de agosto: leitos do Hospital Estadual Contra Covid-19, na Capital.
Por imposição legal, o Isac, assim, não pode deixar a prestação de serviços como havia comunicado ao governo que faria no dia 15 de agosto. Como apurou o blog, o Instituto não foi notificado ainda sobre os valores a serem pagos na requisição (a portaria também não trata do assunto), o que implica em previsíveis problemas à entidade no planejamento dos serviços que realiza em 42% das UTIs-Covid disponíveis no Estado.
O governo tem a seu favor que agiu rápido para não dar solução de continuidade ao atendimento, deixando de lado a idéia de nova licitação quando não tinha prazo para o expediente. Considerada a letalidade e a capacidade de reprodução e contaminação do vírus, não quis arriscar o que poderia ser considerado prevaricação.
Com a variante Delta no retrovisor (apareceu ontem o primeiro caso) é possível se projetar alterações no quadro de queda de óbitos (40%) e casos (60%) em decorrência do atraso na vacinação.
E aí outro problema: o Estado com apenas 18% da população totalmente imunizados (292 mil pessoas) vê aproximar-se a Delta com 1 milhão e 290 mil pessoas sem qualquer imunização ou com apenas uma dose. Mas com as restrições, em larga escala, liberadas.
O governo enfrenta também a questão financeira. No portal da Covid-19 registra-se que a administração aplicou no combate ao vírus este ano um total de R$ 485 milhões (recursos próprios). Ou seja, praticamente um terço do orçamento da Saúde para 2021. E, como é público, as UTIs e leitos normais (fora Covid) também já estão com ocupação acima de 80%.
Se em 2020, a União repassou R$ 428 milhões e 579 mil como suporte à Covid-19, este ano o governo federal autorizou apenas 199 UTIs Covid-19. Foram R$ 7 milhões por 57 leitos e o último de R$ 6,8 milhões por 142 leitos.
Cada habilitação de UTI tem prazo de até 90 dias. E a renovação não é apenas um processo técnico, mas dependente também de vontade política. Há hoje 195 UTIs Covid e apenas 193 ativas e 105 ocupadas. O governo federal paga R$ 1,6 mil de diária, ficando o governo estadual com a estrutura. Mais custos.
O governo informou ontem que vai reunir secretários municipais. Já deveria tê-lo feito. Favoreceria também convencê-los e aos prefeitos a pressionarem deputados federais e senadores a cobrarem do Ministério da Saúde mais recursos e vacinas, dado o indiscutível atraso da imunização no Estado, mais efeito da quantidade de imunizante liberada, insuficiente para a demanda, do que de falta de aceleração nos municípios.
