Deputados e senadores já estão com as contas abertas para depósito dos R$ 4,7 bilhões dos contribuintes para suas campanhas eleitorais (TSE disponibilizou ontem o bolo de cada partido) e, nesta sexta, informa-se que, também ontem, o conselho da Petrobras negou ao governo segurar os preços dos combustíveis.
Ou seja: vem aí mais aumento para cobrir a defasagem da paridade das importações de R$ 0,67 no litro da gasolina e R$ 1,08% no díesel (dados da Associação dos Importadores de Combustíveis). Uma correção que anula, dois dias após sua aprovação na Câmara, o ganho da redução do ICMS que com o novo teto prevê retirar R$ 0,637 de cada litro de gasolina.
No Estado (como apurou o blog na área técnica do governo),a previsão é de perdas anuais de R$ 700 milhões e 291 mil. Na gasolina (com a alíquota de 27%), o governo arrecadou em 2021 o montante de R$ 427 milhões e 747 mil. Com o teto de 18%, vai perder R$ 203 milhões e 222 mil.
O corte se repete nas telecomunicações. No ano passado com alíquota de 27%, a arrecadação no produto foi de R$ 554 milhões e 151 mil. Com a aprovação de deputados e senadores (na unanimidade da bancada federal do Estado) de 18% as perdas somarão este ano R$ 49 milhões e 873 mil.
Na energia elétrica, o Estado arrecadou em 2021 o equivalente a R$ 1 bilhão 841 milhões com a alíquota de 25%. Os deputados e senadores aprovaram 18%, que significará corte de arrecadação de R$ 128 milhões e 925 mil.
Na TUST (tarifa de transmissão) e TUSD (tarifa de distribuição) o Estado arrecadou no ano passado R$ 1 bilhão e 66 milhões. A medida do governo federal vai abocanhar R$ 266 milhões e 566 mil anuais, com a redução do ICMS de 25% para 18%. As perdas se completam com o Fecoep, da ordem de R$ 51 milhões e 704 mil ao ano.
São recursos que, proporcionalmente, são redistribuídos à educação, saúde e segurança. E também do ICMS 25% vão para os municípios.
Na Educação para se ter noção do buraco, no 1º quadrimestre de 2022, o governo do Estado liquidou na sistema educacional despesas de R$ 439 milhões. Destes, R$ 427 milhões (97,2%) com recursos do Fundeb que é constituído em 60% de recursos do ICMS.
