O governo anunciou nesta tarde o enquadramento no limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal na relação despesas de pessoal/receita corrente líquida: 47,67% (o máximo é 49%). Enquadrado, livre para receber transferências e contrair novos empréstimos.
Ainda que o governo tenha retirado do cálculo as despesas de IRRF retido na fonte (autorizada pelo TCE) e que no governo do Tocantins aproxima-se de 25% (conforme a Secretaria do Tesouro Nacional) até mesmo conselheiros do Tribunal Contas contrários ao expediente reconheceram ao blog no final desta tarde o esforço do Palácio Araguaia.
O STF negou o mesmo recurso ao governo de Goiás na semana passada. No ano passado também interceptou o mesmo expediente nos governos do Amazonas e Mato Grosso.
O blog já tinha demonstrado aos leitores a nítida redução que se dava nas despesas contra o aumento de receitas. A novidade foi a diferença: do primeiro quadrimestre para o segundo quadrimestre, uma queda de 13,8% (7,6 pontos percentuais).
Se adicionarmos a isto os 55,36% (1º QD/2019), 56,67%( 3º QD/2018), os 55,34% (2º QD/2018) e os 58,22% (1º QD/2018/Marcelo Miranda), Mauro Carlesse teria reduzido a relação de enquadramento em 18%. O equivalente a 10,5 pontos percentuais em quatro quadrimestres (um ano e quatro meses). É inequívoca a redução.
A equação no segundo quadrimestre foi possível pelo crescimento das receitas de janeiro a agosto de R$ 320 milhões acima do registrado em igual período de 2018.
Como havia projetado este blog pela manhã, de janeiro a setembro deste ano o governo já tinha arrecadado só de ICMS R$ 322 milhões a mais do que o arrecadado de janeiro a setembro de 2018. Ou seja, no terceiro quadrimestre tudo indica que o governo cumpra a meta do ano: ficar abaixo do limite prudencial (46,55%).
Pelos dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Sandro Henrique, o governo economizou este ano R$ 192 milhões de despesas com pessoal (reduziu de R$ 2,657 bi/2018-R$ 2,465 bi/2019), cortou R$ 113 milhões no custeio e elevando as receitas em R$ 320 milhões, registou um equilíbrio de R$ 625 milhões (a soma dos cortes nas despesas com o crescimento das receitas), podendo chegar a R$ 937 milhões no final do exercício, mantido a inércia.
