O governo federal e o estadual acossados. E com razão. O número de contaminados aumenta em progressão geométrica no Estado e o poder público parece olhar pela janela os 13 mil casos e 228 óbitos. Como uma "chuvinha que vai passar". Ou que se tenha contra a Covid a boa fé dos administradores. Se dizem que estão fazendo, deve-se acreditar que estivesse. Apesar das demonstrações contrárias dos fatos e do avanço do vírus.
A Justiça Federal (a pedido do Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho) determinou ontem o prazo de cinco dias para que governo e União comprovem os estoques de insumos da Covid-19. A decisão é do juiz Eduardo Melo Gama, da 1ª Vara Federal.
E por que? Ora, o poder público tem sobrevoado a pandemia, não atacando-a de frente. Dias atrás foi escancarada a inexistência de estoques. O governo prometeu adquiri-los como se fosse normal, numa pandemia que ser arrasta há quatro meses, faltar, por exemplo, EPIs para servidores da saúde. Quando há um decreto em vigor inexigindo licitação.
O governo (Executivo) já recebeu de transferências para a Covid (da União) de abril até aqui (de ajuda financeira da União), o montante de R$ 293 milhões (a última de R$ 66,6 milhões ontem). Tem ainda mais R$ 102 milhões previstos para a próxima segunda, dia 13. E outra de R$ 102 milhões até setembro. Ou seja, vai totalizar meio bilhão de reais. Só o governo.
Os municípios receberão ao final R$ 381 milhões. Somando os recursos de ajuda financeira ao governo, o Estado terá para a Covid-19 quase um bilhão de reais. E o que se tem até agora? O governo entregando cestas básicas (informa 180 mil que pelo custo básico de uma cesta simples envolveria algo em torno de R$ 16 milhões) e contratou 15 UTIs particulares por seis meses e diz que pagou R$ 3,6 milhões.
Como é notório, teria que ter feito muito entre a diferença de R$ 19 milhões (UTIs e cestas) para os R$ 293 milhões que deram entrada no tesouro. E que estaria sendo incompetente para informar isso aí à população e ao vírus que não está nem aí.
Pode-se contra-argumentar: ah, LA, os funcionários estão com medo de comprar sem licitação porque o MPF e MPE estão na cola!! Fato. Mas esse receio não pode ser utilizado como justificativa para o servidor público não exercer sua obrigação de funcionário público. Então as pessoas podem morrer porque o funcionário tem medo de comprar!!! Um crime não justifica o outro.
E o que se tem? A Prefeitura de Palmas divulgou ontem uma pesquisa que indica ter crescido 4,4% para 6,6% o percentual de assintomáticos em Palmas. Ou seja, aquelas que estão com o vírus (e não tem sintomas) mas que estão aí nas ruas. Seriam 13.872 assintomáticos. Um crescimento de 50% nos assintomáticos em apenas duas semanas (15 dias).
Como cada contaminado contamina outras três pessoas, tem-se, de imediato, 41 mil contaminados que somados aos 13 mil.872 teríamos cerca de 55 mil contaminados. Só desse grupo de assintomáticos. E que, por progressão geométrica, contaminariam mais 150 mil pessoas e assim por diante. Palmas tem cerca de 300 mil moradores e hoje, oficialmente, apenas 2.351 contaminados. Para você raciocinar sobre a sub-notificação.
E o que temos: o governo tem dificuldade para realizar os testes. Relatório setorial da Covid-19 na Secretaria de Saúde do Estado (dia 2 de julho), registrava que haviam sido realizados 21.479 testes (RT-PCR). Encaminhados pelo Ministério da Saúde. Destes, 7.069 deram positivos. Ou seja, 33% dos testes. Projetando para o Estado, se toda a população fosse testada, poderíamos ter, estatisticamente, 518 mil contaminados pelo corona e não os oficiais 13 mil.
Agora retorne aos R$ 293 milhões que já foram internados nos cofres Estaduais e os cerca de um bilhão que entrarão no governo e nas prefeituras até setembro. Dá para imaginar falta de recursos para EPIs, insumos, leitos e testes? Para uma população de 1,5 milhão de pessoas e que apenas 13 mil (0,8% dos moradores) tiveram acesso ao teste para saber se tem o vírus e, claro, indicar ao poder público onde deve atacar a pandemia com maior intensidade!!!
O Ministério Público e a Justiça Federal parece entenderem que não. E não se pode tirar-lhes razões para a dúvida.
