O buraco parece ser mais embaixo. O Diário da Assembléia publicou ontem dois projetos de Lei do Executivo pedindo autorização para dois empréstimos no Banco do Brasil. Um de R$ 230 milhões e outro de R$ 180 milhões. Os projetos tem data de 7 de dezembro de 2021.
O empréstimo de R$ 230 milhões já tinha a lei publicada no Diário Oficial no dia 5 de janeiro deste ano e destina-se, conforme o projeto, a obras de infraestrutura e para o Hospital Geral de Araguaína. Já o de R$ 180 milhões, dispõe o projeto, será aplicado em pavimentação de vias urbanas.
A confusão prometeria fossem outros os critérios tanto de parlamentares quanto Executivo. A nova publicação do empréstimo de R$ 230 milhões deve ter como efeito a revogação da lei que aprovou o primeiro ainda em dezembro e cuja lei foi publicada no DO de 5 de janeiro de 2022.
Isto porque o novo projeto de R$ 230 milhões muda a finalidade da primeira lei publicada, acrescentando que os recursos serão aplicados também “bem assim de obras na região de divisa com o Estado de Mato Grosso”, não incluídas na primeira lei.
