A população que paga imposto, plano de saúde, não tem aposentadoria integral e não tem a contrapartida dos serviços públicos deveria ficar preocupada quando o governo anuncia que irá beneficiar as categorias de servidores.
No Estado, em uma semana o Tribunal de Contas anunciou mudanças no seu plano de cargos e salários e o Ministério Público reivindicou a aprovação de lei que autorize indenização por plantões. É esperar como se comportam os parlamentares acerca das novas receitas e eterna aliança corporativa.
E qual é o busilis: o governo chamou coletiva de imprensa para a manhã desta quinta. Assunto: benefícios aos servidores públicos do Estado do Tocantins. A rapaziada, como é notório, está de sorriso largo sem ao menos saber do que se trata. Mas se é de graça até injeção na testa. Nada contra servidores, mas a favor de sua finalidade e da administração pública.
O governo, entretanto, teve de receitas correntes (que pode usar livremente) de janeiro até hoje (https://www.transparencia.to.gov.br/#!despesas) o equivalente a R$ 9,9 bilhões.
Só que consumiu nas despesas obrigatórias (salários, custeio, serviço da dívida) o total de R$ 9,2 bilhões. Ou: 92% das receitas correntes. E olha que o governo faz uso de recursos do Fundeb (que não está nesta conta) para pagar servidores da Educação, cuja previsão para o ano é de outros R$ 628 milhões.
Somando livremente o que empenhou em investimentos (R$ 602 milhões de uma previsão orçamentária anual de R$ 1,5 bilhão, estamos a 20 dias do final do ano, lembram-se?), tem-se, com isto, o comprometimento das receitas correntes, levando à conclusão que não haveria suficiência de fundos para garantir novos benefícios aos funcionários. Como não os há para investimentos fundamentais na geração de emprego e renda, uma das razões da máquina arrecadar dinheiro da plebe.
Ah, LA, mas o governo deve fechar o ano melhor que o segundo quadrimestre, você mesmo escreveu isto!!! Sim, caro amigo. Só que a contabilidade receita corrente líquida X despesa de pessoal é uma fantasia, uma fraude contábil. ainda que válida para os burocratas. O cálculo é feito sobre a despesa líquida, já retirada aquela fatia determinada, de forma inconstitucional, pelo TCE.
Só para se ter uma idéia, de janeiro a agosto (segundo quadrimestre) e considerando os últimos 12 meses, o governo havia contabilizado de despesa bruta de salários um total de R$ 5,3 bilhões ao ano. Retirada a fatia autorizada pelo TCE, ficou acertado em R$ 3,8 bilhões. Uma tesourada de 28% (R$1,5 bilhões) E aí em cima disso é que se faz o cálculo RCL X Despesa de Pessoal, levando aos 41,30% (quando máximo é 49%).
É como se você decidisse retirar de suas despesas mensais o imposto de renda, a conta de água e energia para aparecer um superávit no seu orçamento domiciliar.
Só que lá na sua casa, essa fantasia tem consequências.
