O governo finalmente publicou na noite de ontem a Lei Orçamentária Anual de 2024 (Lei 4.374/24). A LOA foi aprovada pelos deputados ainda em 2023.
A previsão é de 12,8% de crescimento de receitas e despesas em relação à LOA de 2023.
Nas despesas, destaque para o aumento das despesas de pessoal (8,46%). O governo espera gastar R$ 8,379 bilhões este ano com salários.
Maior do que os R$ 7,726 bilhões da previsão de 2023. Mas inferior ao que efetivamente gastou o governo com salários em 2023: R$ 9,258 bilhões empenhados (Portal das Transparências desta terça).
O governo elevou, entretanto, em 52,85% a previsão de investimentos (obras) este ano. Calibrou dos R$1,070 bilhões (2023) para R$ 1,636 bilhões (2024). Até dezembro de 2023 havia empenhado em investimentos R$ 1,300 bilhões.
Destes R$ 1,636 bilhões, dizem respeito a recursos do tesouro apenas R$ 300 milhões. Isto faz conexão com os recursos de capital (operações de crédito) para o ano. Em 2024, o governo espera receber R$ 771 milhões de empréstimos. Um valor 250% superior à previsão de 2023.
E, apesar da disputa política com os arrecadadores (do subteto) prevê para 2024 um crescimento da arrecadação de impostos de 14,76%. O maior crescimento dentre as receitas que prevê o governo para este ano.
