O governo publicou no Diário Oficial de ontem a Lei Orçamentária de 2024. E repetiu o expediente da Secretaria de Planejamento e do Legislativo que não disponibilizaram o quadro consolidado de despesas. E também omite as emendas parlamentares individuais e aquelas feitas pelos deputados na LOA. Cita os anexos, mas não os publica.
Na LOA publicada ontem eles são simplesmente ignorados. No projeto no Legislativo (https://sapl.al.to.leg.br/materia/9442) as despesas são publicadas por órgãos. Na Seplan sequer foi publicado a LOA.
Não se sabe, assim, quanto o governo, por exemplo, vai aplicar em investimentos. Mesmo tendo R$ 2,7 bilhões de empréstimos aprovados pelos deputados.
Evidentemente que existe o detalhamento, mas que não foi (até a noite de ontem) dado acesso ao distinto público. Só, no caso dos investimentos, as receitas de operações de crédito (receitas de capital).
Não há os consolidados. Dá um pouco mais de trabalho, por exemplo, chegar à previsão do governo para despesas com pessoal ou investimentos. Mas com paciência e uma calculadora vai-se até os números.
Uma barreira para a maioria dos cidadãos comuns do Estado que não sabem como acessar os números da forma como colocados pelo Planejamento.
Se não tem sentido do ponto de vista da adminstração pública, o mesmo não se pode dizer da estratégia política. Ainda que tão primária quanto primitiva, denotando o perfil da assessoria que é prestada ao Chefe do Executivo estadual.
A forma como o Planejamento tem tratado, não de hoje, a execução orçamentária cheira a feitiçaria. Daquelas mais primitivas possíveis, na medida em que dificulta o acesso da população aos números públicos. Nem nos governos de Siqueira Campos se viu coisa igual. Uma distorção.
Desde a aprovação da LOA (14 de dezembro de 2023), o blog busca acesso aos números da peça orçamentária sem êxito.
Secretários de outras pastas até mesmo criticam o não acesso aos números. Alguns chegam a demonstrar medo só em falar sobre o assunto. Algo não aceitável na administração pública de recursos...públicos.
Mas o governo (salvo variações de cálculo) prevê gastar (o Executivo) em 2024 o montante de R$ 7,190 bilhões com salários. O valor é 9% superior aos R$ 6,6 bilhões da LOA de 2023. A inflação no período foi de 4,68%.
Mas aproxima-se dos R$ 7,2 bilhões com que deve ter fechado o Executivo o ano de 2023. Até outubro já tinha gasto R$ 6,06 bilhões.
O governo (Executivo) tem um gasto médio de R$ 600 milhões mensais (2023) com a folha bruta de salários (nos RGF).
A feitiçaria de, mesmo circunstancialmente, camuflar os números, portanto, faria mais sombra que luz sobre o governo.
Vem da mesma espécie da estratégia política do governo para camuflar o apoio do Governador (do Republicanos) ao Centrão na ação contra o ato Democracia Inalabalável. Quando viraliza nas redes encontros com o Ministro de Articulação Política do governo Lula.
O Governador ficou de cama (como o presidente da Câmara, Arthur Lira) na tarde do ato. Mas publicou, no mesmo horário,fotos despachando com secretários. A propaganda era: mesmo em casa por recomendação médica, o governador não parava.
Wanderlei que vinha, há meses, elaborando uma aproximação com o Palácio do Planalto e teria, até mesmo, conseguido acoplar o PT (e a Federação PT/PV/PCdoB) ao governo.
A dúvida, agora, é como fica a Federação. Poderiam simplesmente mudar todos para o Republicanos, não é verdade!! Democrático da mesma forma que seria ilegítimo e imoral permanecerem onde e como estãol. E deixar esse negócio de Democracia Inabalável que deve ser coisa do PT que não tem o que fazer!!
É possível ver no projeto em curso um método, mesmo que caolho e opaco. Ou seja, o Planejamento estaria, em certa medida, querendo esconder números positivos dando-lhes, nas dificuldades de acesso, a natureza de prejudiciais que mereceriam sua atenção especial de, por causa disso, enfrentar, com ardis, a Lei de Acesso à Informação e da Transparência Pública.
Coisa que o governo de Wanderlei Barbosa não necessitaria implementar. Não se tem conhecimento de que, em sua trajetória política, fosse refratário à transparência na coisa pública.
