O governo publicou na noite de ontem no Diário Oficial o Indice de Participação dos municípios na arrecadação do ICMS. A previsão, fundada em dados fornecidos pelas prefeituras, é sustentada por uma projeção de movimentação econômica da ordem de R$ 33.678.877.049,85 no Estado.
O setor com maior previsão de movimentação é o comércio com uma estimativa de R$ 11.448.506.560,06. Indústria vem com R$ 5.837.660.319,76, combustível com R$ 4.918.727.444,90 e energia elétrica com uma projeção de R$ 1.927.521.581,70. Agricultura e Pecuária (que exportaram R$ 7 bilhões no ano passado) vem com R$ 3.231.792.082,0 (agricultura) e R$ 2.183.323.748,20 (pecuária).
O índice a ser repassado mensalmente às prefeituras corresponde a 25% de toda arrecadação estadual de ICMS. Os índices fixados pelo decreto 6.264 publicado ontem já contemplam novos cálculos determinados pela Justiça pelo município de Palmeiras.
O maior índice foi destinado a Palmas. Aliás, a prefeitura da Capital foi uma das que recorreu do índice no ano passado. Palmas terá em 2021 um índice de 15,75009682. Em seguida vem Araguaína com 7,95481895, Porto Nacional (6,41617157), Paraíso (3,46681016) e Gurupi (2,26252629).
