O governo fecha 2021 nesta sexta com números indiscutivelmente demonstrativos de saúde financeira e de cumprimento acima das metas fiscais e financeiro-orçamentárias. Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias projete resultado primário negativo em 2022. De outro modo, Wanderlei Barbosa não descuidou da arrecadação estadual e a Secretaria da Fazenda operava ontem em regime de mutirão para organizar pagamento de fornecedores e prestadores de serviço que estivessem em situação regular.

É o que se apreende dos dados apontados a este blog ontem pelo secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, e que, apenas dois dias após ser empossado no cargo, adiantou a prorrogação do Refis até 28 de janeiro (a Medida estava pronta para o governador assinar) sustentado pelo decreto de calamidade provocado pelas chuvas no Estado.  

Julio adiantou ainda que ontem mesmo finalizaria o repasse de recursos da ordem de R$ 11,8 milhões a municípios (repasses de ICMS, Fundeb e IPVA) e dizia que tudo estaria praticamente acertado para que o governo negociasse com banco as prestações do consignados que vem sendo atrasadas desde 2015 pelo governos anteriores.

Situação  que já havia determinado bloqueio de contas do governo.."Com a negociação, os bancos certamente reduzirão os juros para novos consignados aos servidores por causa da segurança que o governo está dando às instituições financeiras de honrar os contratos."

Não é pouco. Dizendo-se apenas um técnico a quem fora dada uma oportunidade de contribuir com o Estado, Júlio realçou a disposição do governo a ele colocada pelo governador Wanderlei Barbosa de fazer somente o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal “Temos compromisso com a questão fiscal, vamos cumprir a lei”, disse o Secretário, ele próprio dizendo-se com maior área de atuação justamente no setor, onde atuou como técnico também no Senado.

Júlio destacou ao blog o crescimento real da ordem de 17% das receitas tributárias do Estado em 2021 sem deixar de ressaltar que está chegando agora e que o resultado deriva do empenho dos servidores do Fisco. Funcionários que diz dará participação (quer dialogar) no desempenho de suas funções.”Estou aberto a conversar com todo mundo, defendo a transparência, estou aqui para contribuir, não sou político”, aduz o Secretário.

Com efeito, o governo já tinha arrecadado até ontem de receitas tributárias o volume de R$ 4 bilhões e 736 milhões. Um valor cerca de 26,95% (nominais) acima dos R$ 3 bilhões e 731 milhões de 2020. Um crescimento real de 17,03%.

O resultado das receitas no mês de dezembro, por exemplo, até ontem repetia o viés de subida de novembro, nos dois meses da interinidade de Wanderlei Barbosa. O Fisco já havia arrecadado até ontem (todas as receitas tributárias) no mês de dezembro o equivalente a R$ 517,5 milhões. Um valor 42% (nominais) superior aos R$ 363 milhões arrecadados em dezembro de 2020.

Para o Secretário o desempenho é resultado da vontade política do governo Wanderlei Barbosa e do esforço dos servidores do Fisco. Ele reconheceu a necessidade de atendimento a algumas reivindicações da categoria.

Dentre elas, a modernização do sistema de arrecadação (os auditores trabalham hoje praticamente na unha) aproveitando o conjunto de medidas apresentadas ao governo há mais de cinco anos pelos auditores. E prometeu ainda defender um concurso público no setor que há mais de 30 anos não contrata novos auditores. “Não prometo que vou realizar, mas prometo que vou defender”, disse Júlio ao blog, ressaltando que “patrimônio do Estado são seus servidores”, destacou o Secretário.

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Ponto Cartesiano

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