O governo prorrogou (Decreto 6143/Diário Oficial ontem) a jornada de seis horas no serviço público até o dia 30 de setembro. Incluiu no decreto a suspensão, no mesmo período, das aulas nas redes pública e privada, inclusive universidades. Assim como o trabalho remoto para portadores de comorbidades.
O Decreto é do governo mas vem assinado também por três secretários (Educação, Administração, Casa Civil e Saúde) e pelo reitor da Unitins. Uma excentricidade tanto política como administrativa já que, por óbvio, decretos são de competência exclusiva do Governador. Aliás, tem sido uma praxe. No de calamidade (em março) apôs as assinaturas dos comandantes da PM e dos Bombeiros.
A justificativa é a covid-19, do que se deduz estimar o governo que daqui a 30 dias possa voltar à normalidade. Do mesmo modo como projetara no primeiro semestre quando fez uso do mesmo expediente de prorrogar a jornada por outras vezes. As projeções quedaram-se fora do prumo por desgarradas dos fatos.
Uma das medidas (a prorrogação das seis horas) – os fatos afirmando sua necessidade - apesar da insistência do governo nas oito horas (realçada na prorrogação em detrimento de sua afirmação) garantiria, por si só, que o governo a transformasse em definitiva e não em caráter excepcional em função do corona vírus.
Do ponto de vista econômico (dados desse próprio governo) demonstram que no período de maio a julho de 2018 (já Mauro Carlesse) a administração teria registrado uma economia mensal de R$ 2 milhões com a jornada de seis horas. Ou: R$ 12 milhões em oito meses (Carlesse tomou posse em abril). Tanto que o governo prorrogou a jornada até 31 de dezembro daquele ano.
A economia já vinha sendo registrada desde a sua implementação lá no governo Marcelo Miranda. No período de novembro de 2016 a abril de 2017, seis meses, a economia foi de R$ 8,8 milhões com a jornada de 6 horas. Uma redução média mensal de R$ 1,458 milhão.
São números do próprio governo. Isto levaria ao raciocínio de que poderia existir outra motivação (ou impulso) que não econômico para a manutenção das oito horas, contrariamente ao próprio discurso de economia utilizado pelo governo justamente para mantê-la.
