A LDO tramita no Legislativo. O relator, deputado Bonifácio Gomes, tem pressa: quer aprovar dentro do prazo constitucional tanto a LDO quanto a Lei Orçamentária Anual. Não se pode negar que esteja coberto de razão afinal tanto Executivo quanto Legislativo são submetidos à Constituição da República.
O problema é que a pressa pode eliminar discussões pertinentes. Um deles: na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada esta semana à Assembléia, o Executivo projeta um incremento da dívida consolidada do governo em 19,6%. O governo prevê um aumento de R$ 738 milhões na dívida atual de R$ 3,764 bilhões (previsão para o final do exercício).
Ao projetar uma dívida consolidada (a preços correntes) de R$ 4,502 bilhões em 2019 o governo deve estar contando com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil, ainda pendentes.
Não à toa, na LDO o Executivo mantém a previsão das obras de lama asfáltica (recuperação de rodovias e ruas urbanas), hospitais e até a ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional.
Despesas e receitas que, inclusas na LDO, estarão certamente na LOA. Mesmo sem debate acerca da capacidade de pagamento do Estado.
E que se note: de 2016 até 2019 (aprovada a LDO como encaminhada) a dívida pública consolidada do Estado terá crescido 34%. Contra uma inflação (previsão/BC) de 18,82% no período.
Um incremento na dívida em três anos de R$ 1.532 bilhões (de R$ 2,970/2-16 bilhões para R$ 4,502 bilhões/2019). Ganha um doce que demonstrar onde essa grana foi parar.
