Entra governo e sai governo, o Detran (não só aqui) mantém-se como uma mina de dinheiro. Já chegou a ser comparado ao Igeprev, ressalvadas as proporções. Há processos criminais em curso do governo Siqueira/Sandoval com conexões em crimes apurados em outros Estados.
Governos precisam de dinheiro para manter a máquina funcionando e receitas tem origem em fontes e elas não vem de córregos d"água. Mas o poder público não pode ultrapassar a linha do razoável e da proporcionalidade no exercício arbitrário da tributação.
Tomo o Detran por que é um caso eloquente. Exemplo: o cidadão (que já paga o seu IPVA, ICMS, ISS e que tais) tem no órgão um ataque fulminante ao seu bolso. Parte da grana, entra direto nas receitas própria do Detran que teve receitas de serviços em 2019 de R$ 71,6 milhões. Outro tanto, não se sabe.
Um deficiente físico, por exemplo, se precisar de uma avaliação psicológica (R$ 142,00), uma Junta Médica (perícia R$ 700,00) e exame de aptidão física e mental (R$ 142,00), somando a primeira CNH (R$ 178,28), só aí gastará R$ 1.162,28 com sua habilitação.
A pergunta é: por que motivos o poder público não disponibiliza no SUS (ou na rede de saúde pública) a avaliação psicológica, junta médica e exame de aptidão física e mental. Seria uma medida racional.
Não o fazendo, submete o contribuinte a duas taxações: os impostos normais (que alimentam o orçamento normal do Detran) e as taxas gerando tributação em duplicidade. Isto porque essas taxas aí são pagas para empresas e profissionais terceirizados, ainda que os valores dos serviços sejam repassados, em tese, ao Detran.
Pode estar aí o X da questão.
