O governador Wanderlei Barbosa participa na segunda-feira em São Paulo (retorna ao Brasil nesta sexta) de um seminário sobre a reforma fiscal. O arcabouço que o governo federal quer aprovar no Congresso.
O texto passou pelo Senado mas voltou à Câmara dos Deputados. Ou seja, continua na agenda política e econômica. Especialmente dos governos estaduais.
Sem dar muita bola à causa da causa que assanha o cerebelo do mundo político, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (dados de ontem) já havia arrecadado R$ 431 milhões e 174 mil de ICMS em junho (105% da meta de R$ 407 milhões antes do fechamento do mês). A maior arrecadação mensal de ICMS dos últimos três anos.
Como o ICMS tem representado 75% da receita tributária, prevê-se que o Fisco feche o mês com R$ 3 bilhões arrecadados nos impostos (todas as receitas tributárias).
O valor arrecadado seria R$ 205 milhões acima dos R$ 2,795 bilhões de receita tributária de janeiro a junho do ano passado.
E R$ 636 milhões ( crescimento nominal de 27%) a mais que os R$ 2,364 bilhões de receita tributária de janeiro a junho de 2021, ano em que Wanderlei Barbosa assumiu o governo.
Como de junho/21 a maio 23 a inflação acumulada somada mês a mês girou em torno de 15,18%, o Estado teria implementado na arrecadação tributária no período um crescimento real de 11,82%.
Só de ICMS, o Estado arrecadou de janeiro a junho/23 (até ontem) R$ 2,295 bilhões. Antes do encerramento de junho de 2023. Maior que os R$ 2,227 bilhões (janeiro a junho/22) e superior aos R$ 1,834 bilhões (janeiro a junho/21).
Não é pouco. Ainda mais considerando-se as mudanças na cobrança do ICMS e a redução de 33% no imposto dos combustíveis, de longe o setor que mais recolhe ICMS e que impôs (como vai compensar a União) ao Estado perdas que situam-se na faixa dos R$ 200 milhões só no semestre passado. Imposto que o governo corrigiu em 11% no final de 2022, passando dos 18% (determinados pelo governo Jair Bolsonaro) para 20%.
E ainda a política de concessão de benefícios fiscais - quase uma política de governo - que tem beneficiado semanalmente os empresários sem que a população tenha conhecimento dos termos dos contratos e realização das comprovações obrigatórias, como, por sinal, já aponta o TCE.
E mais: sem a demonstração à população (e às instituições) onde o governo buscará recursos para contrapor-se às renúncias fiscais concedidas como determina a legislação.
