O governo pode fechar o segundo quadrimestre registrando redução nos gastos com salários do funcionalismo na relação com as receitas correntes líquidas. Considerando os R$ 527 milhões (despesa bruta/Portal da Transparência) de agosto, aproxima-se de R$ 5 bilhões e 492 milhões o total da despesa bruta de salários do poder Executivo nos últimos doze meses. Ele tem até o dia 30 de setembro para publicar o balanço.
Retirando as despesas não contabilizadas (expediente permitido pela LRF/ cerca de 30%), a despesa líquida de salários situaria na faixa dos R$ 3 bilhões e 806 milhões no ano. Considerando inalterada a receita corrente líquida (R$ 7,3 bilhões no balanço do terceiro bimestre publicado em 31 de julho), o Executivo fecharia o segundo quadrimestre consumindo 52,13% das receitas correntes líquidas com despesas de pessoal.
O índice é menor que os 55,35% (do primeiro quadrimestre de 2019) e que os 56,67% do terceiro quadrimestre de 2018. É inafastável a constatação de diminuição das despesas de pessoal (ou sua estagnação) em contrapartida à elevação da receita.
A despesa líquida de salários no terceiro quadrimestre de 2018 foi de R$ 4,074 bilhões, caindo para R$ 3,739 bilhões (1º bimestre de 2019) tendo uma ligeira elevação para R$ 3,806 bilhões no segundo quadrimestre de 2019, compensada pelo aumento das receitas. A RCL passou de R$ 7,1 bilhões (dezembro/2018) para R$ 6,7 bilhões (abril/2019) e agora pode ficar nos R$ 7,3 bilhões do terceiro bimestre (junho).
O limite máximo de gastos com pessoal permitido pela legislação para o poder Executivo é de 49%. Ou seja, o governo ainda estaria três pontos percentuais acima do permitido. O que significaria (por estes números), uma diferença a cortar (seja reduzindo as despesas ou elevando as receitas) de R$ 229 milhões/ano.
