O governo tem dez dias para publicar o balanço das contas públicas do 2º quadrimestre de 2020. O prazo expira no próximo dia 30 de setembro (quarta-feira da próxima semana). Os números publicados no Portal das Transparências, aplicados aos balanços dos três quadrimestres anteriores (2º/3º/2019 e 1º/2020) apontam para a redução do comprometimento das receitas com o pagamento de salários.
Isto decorre do aumento de receitas e do não crescimento proporcional das despesas (houve uma ligeira alteração coberta pelo superávit orçamentário). Ele deve fechar o segundo quadrimestre com uma despesa bruta de salários da ordem de R$ 5,7 bilhões (nos últimos doze meses). Uma elevação de 5,5% acima dos R$ 5,4 bilhões do primeiro quadrimestre de 2020.
As receitas correntes líquidas, no entanto, podem elevar-se a R$ 7,7 bilhões, contra os R$ 7,5 bilhões do 1º quadrimestre. E pode ser maior. Só de recursos da Covid entram nos cofres públicos recursos adicionais de R$ 815 milhões limpinhos que elevaram as receitas correntes (implicando na RCL). Se considerarmos as despesas brutas de salário, o comprometimento saltaria para 74%. E que é a régua utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo, no entanto, faz uso do expediente permitido pelo TCE (e não aceito pelo STF) de retirar algumas despesas da conta da LRF (imposto de renda retido na fonte, aposentados, pensionistas) que reduz em 34% as despesas. E aí o governo se colocaria na faixa dos 45,2% (R$ 3,5 bilhões) de comprometimento. Abaixo dos 47,57% registrados no primeiro quadrimestre deste ano.
