Se depender da disposição do governo e da Caixa Econômica Federal, a assinatura do contrato de empréstimo (dois) é só uma questão de horas (e da publicação da decisão do Tribunal Regional Federal) no Diário da Justiça. Dos ´financiamentos de R$ 653 milhões, um total de R$ 130 milhões são destinados à ponte de Porto Nacional.
No caso da ponte, o governo terá que tomar uma decisão: aceita a recomendação do MPF e anula a licitação ganha pela Rivoli e faça outra licitação; ignore a recomendação do MPF e contrate com a Rivoli ; faz nova licitação ou contrata de forma direta, algo (ainda que discutível) possível em função da situação de emergência decretada pelo governo.
Em tese, a contratação com a Rivoli poderia ser mais producente para o interesse público. A licitação não foi anulada e o argumento do MPF para a anulação em função de processos em tramitação contra a empresa, não resiste de pé.
Caso contrário, as empresas condenadas pela Lava-Jato estariam sentenciadas à falência pela impossibilidade de contratar com o poder público. No caso do Estado e da Rivoli, não há sequer condenação transitada em julgado. Mera prevenção mas que atinge direitos.
Mauro Carlesse pode mandar fazer outra licitação que, certamente, seria questionada pela Rivoli. Ou contratar de forma direta, que não elimina, certamente, recursos da empresa dada a não anulação pela Justiça ainda da licitação anterior.
