O governo decidiu agilizar a construção da ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. E como? Rescindindo unilateralmente o contrato com a Rivoli atendendo, segundo consta, "recomendação" do Ministério Público!!!
Pior: a recomendação seria porque o MP entende que a Rivoli teria participado de desvios de R$ 400 milhões na ponte FHC que a empresa nega com um argumento prosaico: a ponte teria sido construída pela Emsa. A Rivoli responde a outros processos como o das pontes no governo Marcelo Miranda/Siqueira.
Não é preciso ser operador do direito para observar que recomendação de MP não é sentença judicial. Ainda que fosse uma decisão da Justiça, caberiam recursos que nenhuma empresa deixaria de propor num contrato de R$ 130 milhões!!!
Licitação feita há nove anos, não cancelada e contrato assinado, negócio jurídico perfeito até decisão em contrário. Ordem de serviço assinada há um ano e meio.
Deve recorrer, intuo, inclusive dessa decisão esdrúxula e ilegal empurrando a discussão para a Justiça. Com autorização do governo, na administração Marcelo Miranda, evidente que a empresa já deve ter movimentado recursos financeiros.
O contrato, na verdade, seria o maior impedimento para o governo contratar a construção da ponte (o empréstimo é de R$ 130 milhões) sem licitação!!! Ele interditou a ponte e decretou emergência, não só em Porto, na região!!!
Não sem motivos, a informação que vai pendurada no Jornal do Tocantins deste domingo segue o fluxo: é divulgada dois dias depois da reunião do Governador com os dirigentes da Caixa.
Uma reunião, evidentemente, que não fará efeito nenhum até o governo enquadrar-se nas normas da STN. Mas adicionou mais novos movimentos na narrativa, embaralhando o entendimento da população.
O Palácio entretanto vê que governo federal e Congresso podem, mesmo, afrouxar as regras. Então, já pavimenta o caminho para os R$ 130 milhões sem licitação. Com tudo que isto possa traduzir.
Ainda assim, a ponte velha, apesar do prazo de construção da nova ser de dois anos!!!segue interditada.
