Os dados da arrecadação de ICMS do Estado até ontem indicam que o governo tem motivos para esperar sentado a decisão do governo federal/STF/Confaz/Comsefaz sobre a alíquotas do ICMS reduzidas. São números que até justificam a sua prorrogação, pelo governo, como tem ocorrido.
O Estado tinha arrecadado de ICMS até ontem a soma de R$ 317,4 milhões. É um valor acima da meta do mês (R$ 311,8 milhões) – a uma semana do término do exercício tributário – mas inferior aos R$ 382,2 milhões de dezembro/21. Mas há ainda esse período remanescente até 31 de dezembro para recolhimentos.
No geral, entretanto, o governo já arrecadou de ICMS até aqui o montante de R$ 4,297 bilhões. Faltando uma semana para o final do ano, já é um montante superior aos R$ 4,199 bilhões de janeiro a dezembro/21.
O desempenho é relevante no setor de combustíveis. Apesar da redução da alíquota (de 27% para 18%), o governo tinha arrecadado até ontem o montante de R$ 1,381 bilhões. Ou seja, a uma semana de 31 de dezembro já tinha arrecadado mais que os R$ 1,283 bilhões de janeiro/dezembro/21. E isto com a redução da alíquota em junho.
Só para raciocínio: no mês de dezembro de 2021, o governo arrecadou em combustíveis R$ 117,4 milhões. Já, de 1º a 21 de dezembro deste ano, R$ 98,5 milhões. Conclusão: o Fisco tem superado as perdas.
