A assinatura do contrato de R$ 149 milhões entre o governo do Estado e o BRB ontem para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional é relevante. E, intuo, não foi-lhe dado o devido valor pela própria comunicação do governo. Entende-se a preocupação com implicações eleitorais de tratamento diferenciado, mas não há eleição estadual em curso. E sim municipal.
É preciso demonstrar: a construção da nova ponte vem sendo tentada há mais de dez anos. No gogó porque os governos não agiam para viabilizar os recursos de forma adequada. Nem estabeleciam pressão política no governo federal para empenho de emendas colocadas ano a ano para a obra. E não viabilizadas.
Mauro Carlesse viabilizou o empréstimo e a obra em dois anos e meio. Pode-se criticar a forma mas não apontar paralisia administrativa. O empréstimo, como é notório, custará caro dado que feito com juros de mercado. E a dívida consolidada do Estado passa de R$ 5,7 bilhões.
Seria o típico caso em que os fins justificariam os meios. Ainda que o governo tenha expressado, na assinatura, que só o tivesse conseguido pelo enquadramento. Não é de todo verdadeiro. A capacidade de pagamento do governo piorou de 2019 para 2020.
O Estado continua sem capacidade de pagamento. Na Capag 2020, a Secretaria do Tesouro Nacional o coloca, novamente, na letra C na Liquidez e Poupança Corrente. E na letra B, no endividamento, uma letra abaixo da A que registrou neste item em 2019. O que o leva para a Letra C. Sem condições de tomar empréstimos com aval da União.
O do BRB só foi possível pelas garantias dadas pelo governo: arrecadação e FPE. E o banco é uma sociedade de economia mista (privado). Ao contrário da Caixa (uma empresa pública), onde tramita outro empréstimo de R$ 130 milhões para a mesma ponte.
Detalhe: só a diferença do previsto (meta da Secretaria da Fazenda) para a arrecadação de ICMS nos meses de julho/agosto/setembro, um excesso de arrecadação de R$ 149 milhões (dados da própria Sefaz), eliminaria a necessidade de se contrair a nova dívida de R$ 149 milhões com o banco privado, aumentando a dívida pública.
