O governo finalmente, decorridos dois meses do início do exercício, abriu o orçamento de 2023. O Decreto 6597/23 foi publicado no Diário Oficial de ontem a noite.
Pouca gente importa para a abertura do orçamento mas ela é relevante. O seu atraso implica em restrições financeiras nos órgãos que são obrigados a efetuar gastos apenas de despesas obrigatórias e essenciais.
Obviamente o contingenciamento abre possibilidade de causar prejuízos no atendimento público. Na mesma medida em que possibilita ao governo aumentar sua poupança dado que as receitas não sofrem a mesma interrupção.
Já foi pior? Sim!! Em governos anteriores, quando se abria o orçamento era um Deus nos acuda de fornecedores, prestadores de serviço e secretarias.
Isto porque a não abertura do orçamento impossibilitava o pagamento de restos a pagar e de reconhecimento de dívidas. Ambos ficavam para o orçamento em curso cuja abertura era protelada. Houve governos em que esse decreto de execução orçamentária atrasou mais ainda.
No atual governo, os restos a pagar são contabilizados no orçamento anterior. Ou seja, já contabilizados, faz-se a liquidação naquele orçamento, sem necessitar da abertura do novo orçamento para quitação.
Dependeriam apenas do financeiro para quitação, algo mais favorável dado que o governo fechou 2022 com superávit (financeiro) e nada o impediria de quitar as dividas neste ano com orçamento do ano anterior, posto despesa já liquidada no orçamento de 2022. Ou seja, a organização do atual governo melhorou para o orçamento e fornecedores/prestadores de serviço.
Daí o desempenho do governo com fornecedores no que toca a restos a pagar processados e liquidados. O governo já pagou de Despesas de Exercícios anteriores em janeiro/fevereiro R$ 154 milhões e liquidou R$ 162 milhões.
Nas despesas totais empenhou um pouco acima de R$ 2 bilhões e pagou R$ 1,079 bilhão (portal das transparências deste sábado) para receitas de R$ 2,470 bilhões no bimestre.
Depois de ter fechado 2022 com disponibilidade de caixa de R$ 1.705.674.001,82 (já deduzidos os restos a pagar não processados) e um resultado primário de R$ 182.137.708,57
