É impressionante. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já teria 122 das 171 assinaturas na Câmara dos Deputados (informam os veículos nacionais nesta quarta) para criar uma CPI destinada a investigar a Petrobras, controlada por Jair Bolsonaro, sem cumprir exigência incontornável pela Constituição: apontamento do fato determinado.
Ou seja, o Centrão, que foi contra a CPI da Covid (que já matou próximo de 700 mil brasileiros) para investigar negacionismo do governo na pandemia, atrasos e corrupção na compra de vacinas, se ocupa em meio à crise de alimentos, combustíveis, transportes e a três meses das eleições, a criar uma CPI, ainda que sem fato determinado. Mas com efeitos passíveis de apresentarem-se determinantes no processo eleitoral, não pelo objeto mas pela confusão que provocaria sem solucionar a questão.
Isto quando o governo (acionista majoritário, controlador da empresa, nomeador dos conselheiros e presidente, beneficiário de bilhões de dividendos anuais e detentor de maioria no Congresso) poderia atuar sobre os preços internos da companhia com medidas administrativas e legais, sem torrar os ativos da empresa para entregá-la aos empresários do setor desvalorizada no mercado.
Enquanto o país não deixa esse torpor, confusão deliberada e proposital sobre fato e fake, real e imaginário, administração e ideologia chinfrin (governo investigando governo para não investigar governo), o combustível vai subindo e aumentando as receitas do governo federal e estaduais. Enquanto retira comida da mesa dos 33 milhões que dizem passar fome no país.
O Palácio do Planalto, assim, se beneficiaria de dois modos: na arrecadação dos impostos e nos dividendos da venda que gera os impostos. E num terceiro: na transferência de responsabilidades na CPI. Com uma diferença na briga com Estados: os impostos sucedem os preços e não o contrário.
Desta forma, a arrecadação de ICMS dos combustíveis no Tocantins era ontem (a 10 dias do fechamento do mês) de R$ 135 milhões e 159 mil. O equivalente a 35,7% de toda arrecadação de ICMS de todos segmentos economicos entre 1º e 21 de junho de 2022, de R$ 378 milhões e 229 mil.
Já superou, a arrecadação total de ICMS, a dez dias do encerramento do mês, em 14,50% a meta mensal de R$ 316 milhões estabelecida pelo governo para todo o mês de junho.
Projeções na Fazenda indicam que até 30 de junho, o ICMS arrecade mais R$ 30 milhões que, pela proporção, acrescentaria mais R$ 10 milhões ao imposto dos combustíveis que fecharia o mês com uma arrecadação de R$ 145 milhões.
De outro modo: R$ 50 milhões a mais (52,5%) que os R$ 95 milhões arrecadados com o ICMS dos combustíveis em junho de 2021. Com inflação anual de 11,73% (últimos doze meses).
E Artur Lira e Bolsonaro dispondo-se a criar uma confusão para encobrir esse desatino que poderia ser solucionado pelo Congresso e Palácio do Planalto de ofício.
