O governo fechou o segundo quadrimestre de 2022 (maio a agosto) com uma receita corrente líquida de R$ 11,432 bilhões e gastos com pessoal na ordem de 42,05%. O gasto com pessoal é um índice ainda bem abaixo do limite de alerta da LRF de 44,10%. E longe dos 49% do limite máximo de comprometimento determinado pela Lei Complementar 101/2000.
O balanço deve ser publicado no Diário Oficial desta sexta e, como antevia este blog, demonstra o desempenho financeiro, fiscal e administrativo de Wanderlei Barbosa. O governo havia registrado 40,05% (dezembro/21) e 39,14% (1º quadrimestre de 2022).
Em oito meses (dois quadrimestres), o governo elevou a receita corrente líquida, portanto, em 13,71% (R$ 10,053 bilhões em dezembro/21 – R$ 11,432 bilhões/agosto/2022) – R$ 1,379 bilhões - e em apenas 11,14% as despesas líquidas de pessoal (R$ 4,054 bilhões/R$ 4,506 bilhões).
Significa que apesar das progressões, pagamento de passivos, indenizações, data-base (inclusive para comissionados), contratação de concursados e progressões, o governo não gastou mais do que arrecadou no período, comumente denominado equilíbrio fiscal tão buscado por governadores em todo o país.
O balanço a ser publicado nesta noite evidentemente contabiliza parte das perdas da redução do ICMS dos combustíveis, comunicação e energia determinadas pelo Executivo na metade de julho e início de agosto.
Ou seja, apesar da queda das receitas com a redução, a conta salários/RCL se manteve muito abaixo do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar do antagonismo eleitoral, o governo vai bem, sim, do ponto de vista fiscal. Melhor que muitos que já passaram pelo Palácio Araguaia.
Marcelo Miranda (hoje aliado de Ronaldo Dimas), por exemplo, no mês de novembro de 2017, tinha dificuldades para pagar 13º e chegou a sugerir que o governo poderia até mesmo parcelar salários. E todos, absolutamente todos, os candidatos de 2022 quedaram-se tão inertes quando mudos.
A dificuldade que os governos tem em obter apoio popular, com efeito, é diretamente proporcional ao não estabelecimento, na sociedade política, da conexão entre Estado enxuto e a vida do cidadão.
Que no geral só o percebe quando não tem salário, falta remédio nos hospitais e as administrações não tem recursos para tocar obras que podem melhorar suas vidas. Até porque, não cumprindo a LRF, os Estados sequer podem contrair empréstimos.
