O governo terá creditado amanhã na sua conta no Banco do Brasil a importância de R$ 116 milhões e 460 mil. É a primeira parcela do FPE (já descontados os 20% do Fundeb) do mês de janeiro de 2020. No país, a União irá repassar R$ 5,4 bilhões de FPE/FPM a Estados e municípios correspondentes à arrecadação de IPI/IR de 21 a 31 de dezembro de 2019.
O valor a ser repassado ao Tocantins nessa sexta só é menor que os R$ 119 milhões (Minas Gerais), R$ 128 milhões (Paraíba), R$ 164 milhões (Pará), R$ 193 (Maranhão), R$ 196 milhões (Ceará) e R$ 252 milhões (Bahia).
As receitas de transferências constitucionais registraram no final do ano uma reação positiva. Contrariando a previsão deficitária do início de dezembro, o governo do Estado fechou 2019 (dados desta quinta da STN) com R$ 3 bilhões e 312 milhões de receitas de FPE.
Um valor 0,7% acima da previsão orçamentária de FPE do ano de R$ 3 bilhões e 287 milhões (já descontado o Fundeb). Somando todas as transferências constitucionais, o valor repassado foi de R$ 4 bilhões e 156 milhões.
A recuperação fez com que o governo conseguisse internar no Estado no ano R$ 4 bilhões e 683 milhões de transferências correntes. Um valor superior aos R$ 4 bilhões e 624 milhões da previsão orçamentária de 2019.
Não é irrelevante se considerarmos o valor das receitas correntes realizadas no ano (R$ 8 bilhões e 434 milhões/Portal das Transparências desta quinta) contra a previsão orçamentária de R$ 8 bilhões e 161 milhões (superávit de 3,3%), contra uma realização de 87,42% (deficit) registrado em 2018 (receitas correntes previsão de R$ 8,4 bilhões e realização de R$ 7,4 bilhões).
Se considerarmos as receitas totais, o desempenho é também superavitário em 2019. Em 2018, o governo conseguiu realizar apenas 75,14% do orçamento previsto (R$ 10,7 bilhões/R$ 8,064 bilhões). Já em 2019, esse índice elevou-se a algo próximo de 90% (com os dados desta quinta).
Em 2019, de receitas totais, o governo realizou R$ 9 bilhões e 78 milhões de um orçamento previsto de R$ 10 bilhões e 200 milhões. Equação que pode ser alterada, para mais, diante de receitas ainda não contabilizadas.
E, como é óbvio, os números não caem do céu ou se colhe em árvore.
