Depende ainda do Confaz a definição das alíquotas estaduais do ICMS sobre os combustíveis, mas o PLP 11/2020 (que uniformiza o imposto em todo o país/alíquota monofásica) – sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta - pode causar um estrago nas contas públicas.
No Tocantins, o governo ainda não tem uma avaliação fechada sobre as perdas que tem a finalidade de reduzir o preço final dos combustíveis ao consumidor com a definição de uma alíquota nacional a ser cobrada sobre o valor do produto e que se projeta ficará na faixa dos 16%.
E não sobre o preço de mercado como é feito atualmente com o uso do Preço Médio ao Consumidor Final (sobre preço no mercado) que era alterado a cada 15 dias. Com a nova regra, o primeiro reajuste no preço do produto só ocorrerá em 12 meses. E daí em diante a cada seis meses.
Hoje, por exemplo, no Tocantins é utilizado um PMPF de R$ 6,4000 por litro de gasolina com uma alíquota de 29% no combustível, carreando aos cofres públicos estaduais R$ 1,86 por litro de gasolina.
Do diesel, o governo do Estado arrecada R$ 0,65 por litro (PMPF: R$ 4,8000/alíquota: 13,5%) e gás de cozinha R$ 0.90 (R$7,500 por kg/alíquota: 12%). Valores que podem ser reduzidos com a alíquota nacional de 16% que pode ser aprovada no Confaz.
Na gasolina a alíquota de ICMS do Tocantins (29%) só é menor que os 30,5% (Maranhão), 30% (Mato Grosso do Sul e Goiás), 31% (Minas Gerais e Piauí) e 34% cobrados no Rio de Janeiro.
