O secretário da Fazenda, Sandro Henrique, empolgou os deputados na Comissão de Finanças do Legislativo na manhã de ontem. Não sem razões: o governo (Executivo) estima fechar o ano consumindo menos que os 42,14% das receitas com despesas de pessoal registrados no segundo quadrimestre. E bem menor que os 47,6% do primeiro.
De 2003 a 2020, o único ano em que o Estado teve índice menor foi em 2005 (40,36%). É um dado relevante ainda que o governo faça uso do expediente (permitido pelo TCE) de retirar do cálculo as despesas com IRPF dos servidores e com aposentados.
O Estado, entretanto, corre riscos: Se for aprovado o texto da PEC Emergencial (cobrado ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia), o Tocantins seria uma das unidades federativas quase no limite de ficarem proibidas de elevar salários e contratar servidores.
O Estado (todos os poderes) estaria consumindo (dados da STN/2019/despesas/receitas) 93,2% de todas as receitas com salários. Ou seja, para R$ 8,9 bilhões de receitas, gastava R$ 8,3 bilhões com pessoal. No quadro dos gastos (da Proposta da PEC) se encontrava na 12ª posição dentre 27 Estados.
Se aprovado o texto da PEC Emergencial, 8 Estados e o Distrito Federal seriam imediatamente proibidos de elevar salários e contratar servidores. Neles, as despesas ultrapassaram 95% das receitas.
