O governo publicou ontem uma medida provisória estendendo benefícios fiscais às indústrias (do Proindustria) - no ICMS/crédito presumido - incluindo nas isenções as operações com produtos industrializados pela própria empresa beneficiária e nas operações com mercadorias adquiridas para revenda. Desde que relacionadas à atividade principal da empresa e limitada a 40% das operações mensais.
Mauro Carlesse apenas alterou uma lei de Marcelo Miranda. A indústria do Estado, como é óbvio, necessita dos incentivos. O problema é que não é conhecida da população a contrapartida dos empréstimos e das isenções/incentivos fiscais concedidos pelo Governo.
Se a indústria recolheu em 2020 (de janeiro a outubro) o montante de R$ 442 milhões (valor só menor que os R$ 806 milhões dos combustíveis e os R$ 755 milhões do comércio) há franjas no setor extremamente beneficiadas com os incentivos.
Uma delas seguramente é o setor de frigoríficos (alguns até de extensão internacional) que atuam no Estado. Os frigoríficos devem ter uma base de pressão convincente. É um direito das corporações reivindica o que veem necessário e cabe ao governo promover ponderações porque do outro lado do balcão está a população.
O setor exportou de janeiro a outubro deste ano a montanha de R$ 1,345 bilhões (pela cotação do dólar desta sexta). Um valor R$ 688 milhões a mais do que o exportado no mesmo período do ano passado. Ele recolhe alíquotas de ICMS (interna) de 4% (carne sem osso) e 3,5% (carne com osso), contra os 25% que o consumidor paga no açougue.
