A crise do Covid-19 pode operar também em desfavor do governo do Estado. O estado de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado e a autorização congressista para União, Estados e municípios negligenciarem o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ontem, por decreto, o governo do Estado já faz uso do expediente.
Na União, vai aumentar o déficit federal em 20%, elevando-o a R$ 200 bilhões este ano. Com implicações no comportamento das receitas e da execução orçamentária dos Estados.
Em 2019, o Executivo estadual registrou receitas realizadas de R$ 9,096 bilhões e despesas empenhadas de R$ 9,129 bilhões. Uma diferença negativa entre recursos e os gastos de R$ 33 milhões. Tomando, para efeito de cálculo, as receitas orçamentárias projetadas (R$ 10,261 bilhões), uma diferença a menor de R$ 1,165 bilhão entre o esperado e o realizado.
O excesso de arrecadação do ano anterior/2018 (R$ 133 milhões) ajudou no fechamento. Somado ao excesso de arrecadação de 2019 (R$ 249 milhões) deu alguma abertura ao governo. Isto levou o governo a registrar um resultado primário e nominal melhor do que era esperado. E uma disponibilidade de caixa (já descontados restos a pagar processados) de R$ 1,8 bilhões.
Esse desempenho, dependendo do tratamento que o governo der à liberdade concedida por deputados e senadores na Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ir por água abaixo este ano.
