Balanço publicado na quarta pela Secretaria do Tesouro Nacional com demonstrativo de receita corrente líquida/dívida consolidada líquida) registra pelo menos duas informações relevantes. Os dados foram atualizados no dia 17 de fevereiro sobre relatórios de 2020.
A primeira é que no Estado governo e municípios estão dentro da Lei de Responsabilidade. Nâo extrapolaram os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda/STF de 120% da receita (municípios) e 200% da RCL (para Estados).
O governo, por exemplo, situa-se entre os dez que menos comprometem a receita corrente líquida e dívida consolidada no país: 36% quando o máximo (Resolução do Senado) é 200%.
Deste recorte infere-se (e aí a segunda informação) que os municípios tem situações diversas. Se a Capital, por exemplo, é de longe a prefeitura que tem maior receita corrente líquida per capita (R$ 4.149,00 para RCL de R$ 1,2 bilhão), a segunda maior receita per capita municipal não está na segunda maior cidade.
E sim em Porto Nacional com uma receita líquida per capita de R$ 3.603 (RCL de R$ 191 milhões). Em seguida vem Esperantina, no Bico do Papagaio, considerada uma das regiões mais pobres do Estado (e do país). Ali, a receita líquida per capita é de R$ 3.398 (RCL de R$ 57 milhões e 244 mil).
Araguaína (segunda maior cidade e população do Estado) tem uma receita corrente líquida (a prefeitura) de R$ 522 milhões. Uma RCL per capita de R$ 2.851. Já Gurupi (RCL de R$ 288 milhões) tem uma renda líquida per capita de R$ 2.857 e Paraíso de R$ 1.922 (RCL de R$ 117 milhões).
