O governo espera esta semana obter parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional ao pedido de empréstimo de R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil. Congressistas reuniram-se a Wanderlei Barbosa no périplo em Brasília (DF) no meio da semana para movimentar o processo.
No empréstimo, o governo enfrenta obstáculos. No primeiro, o BB teria tão somente R$ 12 bilhões de teto para atender todos os Estados do país. O governo do Tocantins foi o primeiro a protocolar o pedido na Instituição, tem capacidade de contratação e baixo endividamento, situação favorável ao financiamento no total do valor pretendido. Mas tem os demais e o dinheiro é o mesmo.
A expectativa é que o empréstimo seja concretizado no BB no segundo semestre (agosto). A previsão até facilitaria ao governo que teria, agora, dificuldades para internar os recursos no Estado dada a falta de previsão orçamentária (como já havia apontado o blog). Na Lei Orçamentária, o governo prevê apenas R$ 233 milhões de receitas de operação de crédito (receitas de capital) em 2023.
O governo (como em todo empréstimo) é escrutinado por apropriar-se da poupança futura para gastos presentes e sem retorno financeiro contra os encargos e amortizações. O Palácio, entretanto ainda que siga superavitário no primeiro bimestre quando teve R$ 532 milhões a mais do que esperava nas receitas ordinárias (e fechou 2022 com disponibilidades de caixa de R$ 2,2 bilhões/sem os restos a pagar e R$ 1,7 bilhões com eles contabilizados), tem uma variedade de gastos previstos na proa e fora da correção das receitas (25% servidores, data-base, piso educação e enfermagem, passivos das progressões..)
E, pela lei, não pode fazer uso de empréstimos para pagar servidores. De forma que o R$ 1 bilhão (ainda que parcelado) deve ser aplicado em investimentos/obras, abrindo possibilidade para remanejamento de orçamento.
Do ponto de vista fiscal e financeiro tem feito o dever de casa no serviço da dívida pré-existente. Reduziu a dívida consolidada em R$ 960 milhões no ano passado (R$ 4,753 bi/2021-R$ 3,793 bi/2022) e derrubou a dívida com bancos (nacionais e internacionais) em R$ 195 milhões (R$3,03 bi/2021-R$2,839 bi/2022). A maior redução justamente na divida com bancos brasileiros (internos) da ordem de R$ 151 milhões.
