A exemplo do governo do Rio Grande do Sul, o governo do Tocantins emitiu nota técnica contraditando estudo da Firjan que apontava a previsão de déficit orçamentário de R$ 74 milhões nas contas públicas do Estado este ano. “Não refletem a situação dos entes federados, inclusive a do Estado do Tocantins”, pontua o governo.
O estudo foi comentado neste blog na semana passada após sua publicação pelo Metropoles.
Com efeito, como o leitor do blog é apresentado diariamente (com dados do governo e da Secretaria do Tesouro Nacional), o Estado tem registrado recorrentes superávits orçamentários.
No popular: gasta menos do que arrecada. A prova inconteste são os créditos adicionais feitos pelo governo à administração direta e indireta e aos demais poderes.
O superávit foi de R$ 571 milhões (2021), R$ 455 milhões (2022) e R$ 362 milhões (2023). São dados públicos.
Este ano, de janeiro a abril (Portal das Transparências desta segunda), empenhou R$ 5,330 bilhões e teve receitas de R$ 5,998 bilhões. Um superávit orçamentário de R$ 668 milhões.
Explica o governo na nota a que o blog teve acesso: “Verifica-se que no estudo supracitado não foram utilizados os valores aberto de créditos adicionais por superávit financeiro no valor de R$ 425 milhões que superam em muito o suposto “déficit orçamentário de R$ 74 milhões” previsto para o exercício de 2024.”
Relata mais a nota do governo: “Assim, em não considerar na nota técnica da FIRJAN os valores abertos de crédito adicional cuja origem foi o superávit financeiro de exercícios anteriores, o qual não há a atualização da previsão da receita no exercício financeiro atual, causa distorção e não reflete o cenário fiscal do Estado do Tocantins, bem assim, dos demais entes federadosque foram objetos da nota técnica FIRJAN.
Outro ponto que merece destaque é que não necessariamente o estado executa o total das despesas (dotação atualizada) no exercício”.
A nota segue: Observamos que nos exercícios acima houve economia de dotação. Assim a utilização das informações das dotações atualizadas como base para a previsão de despesas para o exercício de 2024 pela FIRJAN e o consequente “déficit orçamentário” não refletem a execução efetiva das despesas que serão apuradas no encerramento do exercício de 2024. Para reforçar a situação fiscal positiva do Estado do Tocantins, apresentamos os resultados orçamentários superavitários dos exercícios de 2020 a 2023”.
O governo fez bem em expor suas razões públicas contra o Estudo. O Estado vai muito bem do ponto de vista fiscal. E que o atesta é a Secretaria do Tesouro Nacional.
Uma avaliação equivocada de uma entidade como a Federação das Industrias do Rio de Janeiro pode influenciar na segurança dos investidores.
E, claro, criar empecilhõs ao governo na atração de investimentos. Afinal, empresário algum vai confiar aplicar seus recursos num Estado que não controla suas contas.
