O governo fez circular nesta manhã nota sobre artigo publicado ontem neste blog acerca de apostilamento do contrato com o Centro Oncológico. Leia a Nota:
Nota de Esclarecimento Sobre a matéria publicada no site de notícias "Luiz Armando Costa", intitulada "Enquanto números de internados diminui Saúde faz aditivo de R$ 976 mil com Centro Oncológico quase o dobro do contratado em julho", a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que: • Esta Pasta que não formalizou nenhum aditivo ao contrato nº 70/2020 celebrado com Centro Oncológico de Palmas Eireli – COP. O contrato original não sofreu, portanto, quaisquer alterações. A publicação no DOE nº 5.694 do dia 28/09/2020 se refere - apenas e tão somente - ao apostilamento que será feito no contrato, em decorrência da aplicação de glosa nos pagamentos mensais, conforme previsto em cláusulas contratuais. • A SES afirma que segue todos os preceitos legais da Administração Pública, primando pela eficiência e economicidade em todos os serviços prestados para a população. Palmas/TO, 29 de setembro de 2020 Secretaria de Estado da Saúde Governo do TocantinsComo você vê abaixo, repetindo os dois contratos: O primeiro, de 7 de julho de 2020.
RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR a realização de Procedimento Licitatório, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 6.072/2020, visando à contratação de forma direta emergencial do CENTRO ONCOLÓGICO DE PALMAS EIRELI - HOSPITAL DR. JORGE SAADE ONCOLOGIA E ESPECIALIDADES, CNPJ nº 06.134.926/0001-56, em caráter excepcional e temporário, para locação de unidade de serviços hospitalares em ambiente único, equipado e estruturado, com capacidade mínima de 60 a 70 leitos, para atendimento de uso exclusivo COVID-19, com oferta mínima e imediata de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva e demais leitos passíveis de conversão para leitos com assistência respiratória, incluindo rede de gases medicinais, equipamentos, aparelhos de ar condicionado, mobiliário hospitalar e administrativo, enxoval hospitalar, material cirúrgico e sala cirúrgica equipada, consoante Processo Administrativo nº 2020/30550/003106, no valor total de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).E agora (publicado no dia 28 de setembro) com o mesmo Centro Oncológico, nos termos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO 1.1. Considerando o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis,Equipamentos e Acessórios nº 01/2020 (Autos nº 2020/30550/005959), o qual tem por objeto a "CESSÃO DE USO" ao CENTRO ONCOLÓGICO DE PALMAS EIRELI - COP, dos bens abaixo referidos, para serem usados exclusivamente no cumprimento do objeto do Contrato nº 70/2020, que servirão para o enfrentamento da COVID-19: a) 10 (DEZ) VENTILADORES PULMONARES, display LCD 10,1", estrutura em aço, peso 30 Kg, com rodas, 110-220V, 50/60Hz, cor branca, marca Baumer - Avenxx, Modelo SVB19, com o valor total de R$ 976.000,00 (Novecentos e setenta e seis mil reais). Com os seguinte números de séries e patrimoniais."O governo pode contraargumentar: os R$ 570 mil eram UTI sem ventiladores. O de R$ 976 mil seriam os ventiladores. Ainda assim, os ventiladores seriam o dobro das UTIs. Há, portanto, duas publicações no Diário Oficial, em duas datas diferentes, com dois valores diferentes. O que muda é o acréscimo dos ventiladores, praticamente o mesmo valor das UTIs. Ainda que no primeiro contrato, como você lê aí, já se falava dos ventiladores.
O resto é com você, leitor. Aqui as cópias do Diário Oficial.
