O governo e os municípios podem fechar o ano com menos recursos de transferências federais. Os dados atualizados até o dia 23 de dezembro último pela Secretaria do Tesouro Nacional projetam uma queda de 6,5% nos repasses de transferências constitucionais obrigatórias comparando 2018 com 2019 para governo e prefeituras.
Teríamos voltado ao patamar dos R$ 3,5 bilhões de 2017. Como as transferências representam 53% das receitas orçamentárias (balanço/2018) para o governo, o Fisco tem que se virar nos trinta para cobrir a frustração de receitas.
O governo federal já tinha transferido aos cofres do Palácio Araguaia e das prefeituras até o dia 23 de dezembro o equivalente a R$ 3,5 bilhões de transferências constitucionais (FPE/FPM/Fundeb/Royalties/Cide). O valor é R$ 250 milhões inferior aos R$ 3,750 bilhões de 2018.
A situação é pior para o governo do Estado que recebeu este ano (retirados os R$ 1,081 bilhões do FPM dos municípios) um total de R$ 2,4 bilhões. Um valor menor (4%) que os R$ 2,5 bilhões de 2018 quando o Estado (governo e prefeituras) receberam R$ 3,750 bilhões somando os R$ 1,233 bilhões do FPM.
Os números de 23 de dezembro registram uma redução para o governo na previsão do déficit (dos repasses). No último dia 15 de dezembro, os números indicavam uma possível perda de R$ 500 milhões.
O governo, evidentemente, tem as transferências discricionárias. Mas estas pouco influenciam. De janeiro a julho a união havia repassado de transferências discricionárias o equivalente a R$ 11 milhões (uma média de R$ 1,8 milhão/mês) que pouco contribuiriam no fechamento.
Deve ser com essa expectativa que o governo espera quitar o 13º salário dos servidores com data de aniversário em dezembro e o pagamento do mês.
