Pode ter nas próximas horas solução para o conflito entre policiais penais e o governo do Estado. Após horas de reuniões que avançaram a noite de ontem, a portas fechadas, representantes dos dois lados chegaram a uma proposta que deverá ser levada à assembleia da categoria nas próximas horas.
Os envolvidos preferiram na noite de ontem não antecipar a proposta a ser deliberada, antes de dar conhecimento à categoria. A proposta de acordo (que terá que ser referendada pela categoria) foi fechada quando presos ameaçam rebelião em Araguaína (Barra da Grota).
"Acho que teve um avanço sim, deliberamos uma proposta que vai ser discutida pela categoria em assembléia, esperamos ter ajustado com os policiais", pontuou na noite de ontem ao blog um dos participantes da reunião na Secretaria da Casa Civil do governo. Para ele, o governo sempre esteve aberto ao diálogo, atendendo as reivindicações que podem ser atendidas no momento e analisando as demais", explicou.
Como era esperado, a operação legalidade (suspensa por decisão do Tribunal de Justiça) também reivindicava (além de melhores condições de trabalho) uma pauta salarial que incluía a revisão da tabela de cargos e salários com efeito retroativo.
O governo resistia e não sem razão. Se aceitasse atender a categoria – como avaliaram integrantes do governo ao blog na noite de ontem – abriria a possibilidade de outras categorias (algumas com reivindicações iguais e há mais tempo) fazerem o mesmo.
“O governo não vai agir nem fazer essa discussão com a faca do pescoço, o governador é o maior entusiasta de benefícios a servidores, mas isto não pode ser feito a toque de caixa, não só pelo impacto financeiro mas também porque temos outras categorias que reivindicam inclusive há mais tempo por benefícios similares”, salientou um Secretário, explicando que a própria polícia penal já teve reajustados os plantões extras em 85% do valor pago aos policiais civis.
Como já apontou este blog, se o governo atender todas as demandas de servidores em discussão no Comitê Gestor, pode elevar a folha de salários em R$ 800 milhões em 2023. Um crescimento de despesas desproporcional ao aumento da Receita Corrente Líquida.
O governo fechou 2022 gastando R$ 6,810 brutos com salários. Em abril (1º quadrimestre de 2023) esse gasto subiu para R$ 7,042 bilhões. Um aumento de R$ 232 milhões (3,4%).
A RCL, por seu lado, passou de R$ 12,1 bilhões (dez/22) para R$ 12,4 bilhões (abril/23) – R$ 300 milhões a mais, só 2,4% de crescimento.
Ou seja, receitas crescendo de forma aritmética e as despesas na aceleração geométrica.
Se adicionarmos os R$ 800 milhões (protocolados no Comitê Gestor) fechará 2023 consumindo R$ 7,842 bilhões das receitas correntes líquidas com salários quando tem apenas R$ 7,7 bilhões (LOA/23) de orçamento na despesa.
Um aumento de R$ 1,032 bilhões nas despesas de pessoal em um ano. Isto exigiria que as receitas correntes líquidas (só para cobrir isto) tivessem que crescer 15,1% em um ano.
Em tempo: o secretário de Cidadania, Deusiano Amorim, deve participar de audiência na Justiça nem Araguaína nesta terça. Ali no Barra do Grota, sem essa questão de policiais penais, presos fizeram uma rebelião com reféns em 2018 (governo Mauro Carlesse) que resultou em dez mortos. Abriga cerca de 400 detentos. Um barril de pólvora. Em 2009 ele já haviam feito outro motim.
Situação que recomendaria prudência e ponderação tanto a policiais penais quanto ao governo.
