A Secretaria do Tesouro Nacional publicou nesta segunda, 24, o Boletim de Entes Subnacionais. É uma publicação anual que atesta a situação fiscal dos Estados. E ele não foi bom para as pretensões do governo do Tocantins para contratar novos empréstimos.
O governo foi rebaixado na sua capacidade de pagamento. O documento registra que o Estado se encontra, hoje, na letra C na Capacidade de Pagamento (Capag) que determina a possibilidade dos Estados obterem empréstimos com avais da União. Essas notas C levam o Estado para o nível C.
No ano passado, o governo tinha registrado (pela STN) letra A (endividamento-dívida consolidada líquida/receita corrente líquida), letra B (poupança corrente – despesa corrente/receita corrente ajustada) e letra C (índice de liquidez – obrigações financeiras/disponibilidade de Caixa).
Este ano (no relatório divulgado hoje) ele registra letra B (no endividamento), letra C (poupança corrente) e letra C (índice de liquidez). Ou seja, caiu no endividamento e na poupança corrente em relação ao último Boletim de Entes Subnacionais de 2019.
O governo tem pelo menos quatro empréstimos tramitando no governo federal e que dependem de sua capacidade de pagamento: dois na Caixa (ponte de Porto/R$ 130 milhões – obras de infraestrutura no Estado/R$ 453 milhões), um no BRB (ponte de Porto/R$ 150 milhões) e outro no BB (duplicação Palmas/Paraíso – R$ 150 milhões).
