O presidente Jair Bolsonaro prometeu ontem zerar o ICMS dos combustíveis. E disse que irá compensar os Estados pela renúncia. Valor da fatura: algo em torno de R$ 30 bilhões.
A proposta de Jair Bolsonaro é inexequível. E ele sabe perfeitamente disso. Tanto pela competência legal quanto pelos efeitos práticos.
Só tem valor para certificar o nível de preocupação e seriedade do presidente com a população, ofertando uma opção eminentemente eleitoral e imponderável.
Não precisa ir muito: ontem mesmo o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento de R$ 8 bilhões.
Congelou recursos orçamentários de órgãos, inclusive do Ministério da Educação e da Saúde. Razão: déficit financeiro. Implica em falta de recursos que ficariam mais escassos com a renúncia tributária.
Vai retirar mais ainda recursos da saúde e educação que são financiados pelo ICMS.
Ainda ontem se teve conhecimento que o governo no ano passado apenas R$ 58,9 milhões, contra R$ 430 milhões há oito anos. Valor que vem sem do reduzido ano a ano.
Para o Tocantins, zerar o ICMS dos combustíveis significa o governo abrir mão de R$ 1 bilhão e 263 milhões anuais.
Algo próximo de todos os recursos orçamentários da Secretaria da Educação (R$ 1,5 bilhões) e 40% de todas as receitas tributárias previstas pelo governo do Tocantins para 2022.
Deputados e senadores, caso ainda não tenham perdido o juízo para serem derrotados pelos deuses, deveriam dar um peteleco da proposta e mandar Jair Bolsonaro para aquele lugar.
