O governo fez circular na manhã desta terça que paga na próxima quinta os salários de outubro (dia dedicado ao Servidor Público) “mantendo o formato de antecipação do salário dentro do mês de referência”.
Serão de R$ 324.067.586,01 (folha bruta) sendo que R$ 186.136.352,71 a folha líquida a ser creditada. Expediente de que faz uso o governo deste Marcelo Miranda, jogando para agosto de Deus contribuições do INSS, contribuições patronais e dos servidores ao Igeprev, Plan-saúde e consignados.
Vai mais a Nota: “a antecipação do pagamento por parte do Governo do Tocantins ocorre em razão dos ajustes econômicos e da austeridade fiscal, medidas colocadas em prática pela Gestão Estadual nos últimos três anos.”
Políticos, não raro, detestam jornalistas que pensam. Uns compreendem as críticas e as processam, afinal o país é livre como o governo e os cargos são públicos. Outros tentam esvaziar o veículo, cortando verbas legais de publicidade. Refutam o meio e não a mensagem.
Como é claro, o governo Wanderlei Barbosa não está mantendo o formato da antecipação coisa nenhuma. Até o mês passado (o decreto é de março deste ano), o cronograma iniciava-se nos dias 24 ou 25 de cada mês. E ia até o final do mês.
Se a fórmula desta semana, por certo, beneficiará em dois dias antecipados aqueles que receberiam no dia 30, prejudicará o planejamento dos que tinham seus salários creditados seis dias antes.
Seria mais inteligente informar que pagaria todos no dia 28 para compensar o atraso que poderia ter até uma justificativa plausível: as mudanças na administração.
Mas não. Preferiu o proselitismo político com os 50 mil funcionários. Óbvio que isto não é o mesmo formato que só encaixa com a forçada de barra “dentro do mês de referência” que é apenas a delimitação do prazo e não o cronograma estabelecido. Este sim, que dá azo ao escalonamento.
A outra colocação da nota é o cúmulo do paradoxo e da contradição. O Palácio defende que a antecipação só é possível em razão dos ajustes econômicos e austeridade fiscal, medidas colocadas em prática nos últimos três anos, tentando fazer uma conexão entre Wanderlei (vice), Wanderlei, governador e Mauro Carlesse, governador afastado, nas medidas. Conexão que, por outro lado, Wanderlei demonstra querer distância no pós-afastamento.
Como Wanderlei, no mesmo contraponto, trocou ontem os secretários responsáveis por esse esforço fiscal, poder-se-ia raciocinar que não estivesse satisfeito com o desempenho nem com seus desdobramentos no funcionalismo.Contrário do que explicitou na nota como ativo responsável pelo ganho.
Ou que observasse ser dele próprio o ativo do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, seria a mão que balançava o berço do governo de Mauro Carlesse.
No Estado são cerca de 50 mil servidores do governo, um terço dos 140 mil funcionários públicos no Tocantins.
O setor público (todas as esferas) é, realmente, o maior empregador do Estado. O segundo maior patrão é o comércio (116 mil empregados) e a agropecuária (90 mil), de acordo com a PNAD/IBGE de dezembro passado.
Se o governo teve com funcionários (ativo e inativos) uma despesa bruta com salários média mensal de R$ 438 milhões (2020), a massa salarial no Estado (IBGE) dos trabalhadores fechou o ano em R$ 1,100 bilhão. Ou seja, o governo é responsável por 48% da massa salarial.
