O Palácio Araguaia deve acompanhar os demais Estados (diz-se 26 unidades) que recorrerão no STF da decisão do ministro André Mendonça de suspender a forma de aplicação de alíquota única do diesel estipulada pelos Secretários de Fazenda. Na gasolina, a discussão ainda dormita.
Os governos tem razão. O preço médio ponderado (onde incide a alíquota) está congelado pelos Estados desde novembro e os combustíveis são reajustados quase que semanalmente. A alíquota de ICMS dos combustíveis foi reajustada no Estado no governo Marcelo Miranda.
Como apurou o blog, o governo compartilha da avaliação das demais Unidades da Federação de que o governo federal tencionaria descolar a responsabilidade pela política de dolarização da Petrobras, jogando a culpa pelo alto preço nos Estados.
“Porém, se retirar o ICMS dos combustíveis o preço continuará a subir por causa do preço do barril”, avaliou um técnico do governo. Para ele, os Estados estão mantendo o congelamento que não chega à política da Petrobras, como comprovado pelo lucro da empresa no primeiro trimestre.
Na reunião da semana passada, os secretários analisaram que ganha força a possibilidade de utilizar-se o lucro da Petrobras para uma conta de amortização. A discussão já está no Congresso.
No Estado, a Secretaria da Fazenda arrecadou de ICMS nos combustíveis no ano passado o montante de R$ 1,34 bilhão. O equivalente a 27,01% de todo o ICMS do ano.
