O governo do Estado decidiu reduzir despesas para enfrentar o Covid-19. Decreto publicado na noite de ontem determina cortes de 10% nas despesas de água e energia elétrica e 20% nos gastos com diárias e passagens aéreas. O Decreto 6074/2020 estipula o prazo de até o dia 10 de maio para as secretarias e órgãos da administração direta e indireta apresentarem o plano de economia.
O governo empenhou no mês de março R$ 12,6 milhões com diárias e passagens aéreas. Ou seja, um corte mensal de R$ 2,5 milhões mensais, considerando o decreto. Ele também suspende a aquisição de material de consumo (só permite para o Covid-19). No mesmo mês de março, o Executivo empenhou o equivalente a R$ 27 milhões de material de consumo.
No decreto, o governo eximiu-se de recomendar o contingenciamento do orçamento dos demais poderes, ainda que tivesse sugerido a redução dos gastos, dando a entender que a queda das receitas influenciará no repasse do duodécimo que já se dá de forma insuficiente para as despesas de custeio do mês.
O governo proíbe também até o dia 31 de dezembro deste ano novos contratos com recursos ordinários para locação de imóveis, veículos e terceirização de serviço de transportes. Corta ainda no período serviços de consultoria (aditamentos e prorrogações inclusive). Proibe também aditamentos de contratos de locação de imóveis e de veículos que gere aumento de despesas.
O governo também suspende a contratação de aquisição de móveis e equipamentos, aquisição de materiais de consumo, ressalvando apenas aquilo que for necessário para o combate ao Covid-19. Suspende ainda a apresentação de propostas de concurso público, revisão de cargos e carreiras e pagamento de horas extras (a não ser de interesse público e justificadas) ou outras que aumentem a despesas de pessoal.
Ou seja, o contingenciamento de despesas com pessoal irá refletir na não concessão da data-base este ano. Para uma inflação de 2019 na ordem de 3,78%, sendo que o servidores já vinham com a defasagem do ano passado quando, com uma inflação de 4,04% o governo concedeu uma reposição de apenas 1%.
