O “modo” eleitoral em curso faz passarem despercebidas contradições públicas relevantes.
O governador Wanderlei Barbosa discursou ontem na abertura da Agrotins destacando o esforço do governo para realizá-la mesmo com uma queda de arrecadação (nas suas próprias palavras) de R$ 100 milhões.
É é verdade. A feira exigiu esforço não só financeiro, mas político. E a queda de arrecadação não é novidade para o leitor do blog.
Mas a feira é a mesma em que os produtores rurais receberam do governo autorização para fazerem uso de créditos tributários nas suas compras.
Produtores que geraram no ano passado um Valor Básico da Produção de R$ 22 bilhões no Estado.
E exportaram R$ 16 bilhões em 2025. Sem pagar imposto na exportação e até 2% na circulação interna.
No mercadinho, o cidadão paga 18% de ICMS no pacote do sagrado arroz ou no quilo da carne.
Os créditos tributários liberados 100% (e não 20% como em outros Esados) representam um fundo de cerca de R$ 1 bilhão de créditos de ICMS.
E que, se utilizados, serão debitados da arrecadação pelos vendedores.
Os empresários venderão mas o imposto será coberto pelos créditos utilizados pelo comprador.
De 2023 a 2025, o governo concedeu renúncias fiscais de R$ 6,3 bilhões. O equivalente a 32,6% da arrecadação tributária do período.
Para este ano, as renúncias elevam-se a R$ 2,6 bilhões. Ou: 32,27% da receita tributária prevista.
Um substrato de um governo que não teria dificuldades de arrecadação, dado abrir mão de um terço dos tributos.
