O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quarta-feira, 13, durante a abertura oficial da 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), realizada no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, o Decreto nº 7.164, que institui o Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins (Rastreia-TO), além do Decreto nº 7.165, regulamentando o Passaporte Equestre no estado. As medidas reforçam o avanço da modernização sanitária animal e da rastreabilidade da produção pecuária.
O programa Rastreia-TO passa a coordenar ações de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos em conformidade com o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib). Entre os objetivos estão o fortalecimento da defesa sanitária, a integração dos sistemas estaduais ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a adequação da cadeia produtiva às exigências de mercados consumidores no Brasil e no exterior.
Com mais de 11 milhões de cabeças, o Tocantins possui um dos maiores rebanhos bovinos do país e segue ampliando sua participação no mercado da carne bovina. Somente no primeiro trimestre de 2025, o estado registrou o abate de 352 mil bovinos, crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, além da exportação de 26,5 milhões de kg de carne, cenário que reforça a importância da rastreabilidade e da modernização sanitária para o fortalecimento da pecuária tocantinense.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o decreto consolida um trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo Governo do Tocantins para implantação gradual da rastreabilidade animal no estado. “A rastreabilidade já é uma demanda crescente dos mercados consumidores, da indústria frigorífica e das cadeias produtivas no Brasil e no exterior. O Tocantins está avançando nesse processo com responsabilidade, tecnologia e segurança sanitária, fortalecendo nossa pecuária e ampliando oportunidades aos produtores tocantinenses”, afirmou o governador.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Frederico Sodré, destacou que o Tocantins vem consolidando um agronegócio moderno, competitivo e alinhado às novas exigências do mercado. “O mercado exige cada vez mais segurança produtiva, rastreabilidade e sustentabilidade, e o Tocantins está preparado para avançar nesse processo, fortalecendo desde os grandes investimentos até a agricultura familiar, que gera renda e desenvolvimento para o estado”, destacou.
O decreto também cria o Comitê Gestor do Programa Rastreia-TO e prevê a implantação do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins (Sirbov-TO). Entre as ações previstas estão a identificação individual dos animais, a integração com a base nacional do Mapa, a capacitação de produtores rurais e a implantação de projeto-piloto para validação operacional do sistema.
Passaporte equestre
Durante a programação da Agrotins 2026, o governador também assinou o decreto que regulamenta os procedimentos administrativos e sanitários necessários para implementação do Passaporte Equestre no Tocantins. A medida estabelece regras para cadastro sanitário, identificação individual e controle da movimentação de equídeos no estado.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, Rodrigo Rochael Guerra, destacou que as medidas representam um avanço importante para a defesa sanitária animal. “Estamos assinando o decreto da rastreabilidade animal e também regulamentando o Passaporte Equestre, trazendo mais segurança sanitária, modernização e praticidade aos produtores rurais”, ressaltou.
