O Estado compartilha da preocupação dos demais governadores sobre a forma de implementação do Fundo de Desenvolvimento Regional, criado pelo Substitutivo do Projeto de Reforma Tributária, como compensação de possíveis perdas com a extinção de cinco impostos no país para criação do IVA (Impostos sobre Valor Agregado).
O governador Wanderlei Barbosa e o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, e técnicos da pasta participaram de reunião na quinta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre o projeto.
O projeto prevê um fundo com aportes de R$ 8 bilhões em 2028 e R$ 40 bilhões a partir de 2033. “Se ficar como investimento da União será recurso a mais. Se for para o Estado investir pelos Estados é mais complicado porque entra na competição do Orçamento”, salientou ao blog o secretário de Fazenda, Júlio Edstron.
Será criado também outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos Estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
A transição para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para Estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078. Isso porque a mudança da cobrança da origem para o local de consumo poderia gerar perdas para Estados “produtores”.
