O governo deve encaminhar nesta terça ao Legislativo projeto de lei elevando a taxa do Fundo Estadual de Transportes de 0,2% para 1,2%. A proposta inicial era seguir o Estado de Goiás que aumentou a taxa para 1,65% mas foi calibrada pelo próprio governador Wanderlei Barbosa. Como apurou o blog, a proposta não é aleatória e segue o movimento dos demais Estados produtores e que dependem de uma logística de transporte rodoviário.
Os produtores irão chiar, mas sem razão. De janeiro a novembro, por exemplo, o agronegócio do Tocantins (dados do Ministério da Economia desta terça) exportou o montante de R$ 15,1 bilhões (US$ 2.872,4 milhões). Um valor 62,6% superior ao verificado no mesmo período do ano passado. E com zero imposto de exportação e na faixa de 2% na circulação interna. E os preços nos supermercados continuam em alta. Dentre os fatores, claro, os custos do transporte.
O Fundo poderá arrecadar – na avaliação do governo – entre R$ 400 milhões a R$ 500 milhões ao ano, praticamente o equivalente ao que é investido no setor atualmente. E como a verba não pode ser aplicada em área diferente de transportes (é carimbada), não caberia desvios de finalidade.
A medida do governo é relevante e segue, por sinal, um movimento regionalizado, iniciado pelo Estado de Mato Grosso. Lá como em Goiás, houve movimento de produtores rurais que foi pacificado. No Tocantins, os produtores esboçaram reação quando da apresentação de iniciativa de um deputado do PT.
Visa o FET dotar os Estados de infraestrutura para melhorar até mesmo a logística de transporte da produção. Hoje, algo próximo de 40% dela se perde nas rodovias mal conservadas, reduzindo o próprio lucro dos produtores rurais. Elevando o custo do produto ao consumidor.
No Estado, o governo optou por expandir a área de atuação. Os recursos não serão aplicados só em rodovias, mas em infraestrutura. A decisão descomprime os investimentos. De janeiro até aqui, o governo investiu no Estado cerca de R$ 800 milhões em obras/investimentos (o maior valor dos últimos anos como já apontou este blog). Com o FET poderia ter R$ 500 milhões só para rodovias e não necessitaria de o governo eleger prioridades de investimentos, escolher entre rodovias ou reformar uma escola já que os recursos do FET tem finalidade específica.
Os produtores do Estado deveriam, por certo, defender a medida que não só os beneficiará, mas também a população usuária de rodovia. Aliás, o agronegócio já paga 2% de ICMS na circulação interna de seus produtos e zero imposto na exportação enquanto o consumidor paga 18% na energia, combustível e nas prateleiras dos supermercados. Sem pagar pedágio nas rodovias estaduais.
