A decisão do governador interino Wanderlei Barbosa é legítima e legal. É Chefe do Executivo e concessões são de competência exclusiva do governo decidir.
Se o governador afastado manifestou a vontade política de conceder, a Wanderlei, governador interino (mas com todas as competências legais) é dado no cargo a possibilidade de exercer a mesma vontade política em sentido inverso.
O X da questão da manifestação governamental desta terça é que ela expõe aparente improviso do governador e contradição do governo dado que há dois dias editou-se um decreto sobre igual assunto e para amanhã estava programada nova audiência pública, com público diferente.
Dentro de um calendário já estabelecido pelo mesmo governo interino há duas semanas quando se amplificou a necessidade de consenso político e que toda a população do Estado conhecesse o projeto para posterior definição.
Isto dá à manifestação dessa terça a natureza de resultado da pressão a que foi submetido o chefe do Executivo levando-o a decidir, ainda que dentro de suas prerrogativas, pelas razões do afeto nem sempre boas conselheiras. Não é verdade que quem ama não mata ou perdoa.
Mas atenção: do ponto de vista político, a decisão intempestiva (que não creio sê-lo já que a audiência prescindiria da presença do Governador, era para os técnicos ouvirem a população, lembram-se?) estabelece um diferencial entre ele, um nativo, e outro tendo como paradigma o projeto de concessão. E que, grosso modo, explicitaria uma espécie de xenofobia do bem.
O alienígena estaria menos interessado nas comunidades quilombolas que o natural. O galego estrangeiro e o sertanejo criado no vão da serra. Um atavismo que, se pode levar ativos na seara política, traz consequências mais sérias na área econômica.
Isto porque os números públicos das concessões (não só desta do Jalapão mas de outras no país) demonstram de forma cabal o acerto. Se houvessem desvios, o MPF, MPE, Ibama, ICMBio e Naturatins estão aí para refrear. E as populações para fiscalizar e denunciar.
Da decisão decorre, por lógico, a indagação do que o governo fará para colocar no lugar ou deixará a população submetida a uma centena de operadores que não contribuem com a manutenção e preservação do lugar como há décadas.
Segue também a relação do governo com o BNDES (que seria o operador das concessões) e com o mercado de investidores (concessões são negociadas na Bolsa de Valores), não só interessados no Jalapão, mas em outros projetos capazes de melhorar a vida da população, como é o caso da duplicação de rodovias, dada a escassez de recursos do poder público para fazê-lo.
Ademais, submeter-se ao “clamor do povo” nem sempre é a melhor decisão na administração pública nas democracias. Se indagarem por aí, num dia de uma chacina violenta, se a população desejaria executar o bandido ou estabelecer a pena de morte, ela toparia imediatamente.
Daí a emoção ser, ao longo da história da civilização, o quinto elemento dos déspotas populistas. Primeiro porque se exerce a democracia popular cujo sentimento pode melhor ser manipulado.
Justamente uma das razões de uso no país, uma democracia republicana, do sistema representativo e não popular. E segundo, por óbvio, eleva os interesses de grupos acima dos interesses gerais, pela tomada da parte como o todo. O objeto sobre um plano querendo ser o próprio plano.
Wanderlei não percebeu: mas ao quedar-se aos manifestantes sem ouvir o que pensa todos (inclusive o Legislativo), criou, do ponto de vista político, a República Livre do Jalapão.
Uma área correspondente a uma Bélgica ou duas Irlanda ou quase o dobro de Israel. E que continuará sendo administrada por uma centena de operadores de turismo que faturam mais de R$ 100 milhões anuais, deixando a recuperação das estradas que afundam com suas camionetes para o poder público reparar.
E os artistas fazendo a trilha sonora como odes ao atraso.
