O Palácio Araguaia agiu rápido. Criou ontem (publicou no Diário Oficial) por decreto, uma comissão interinstitucional para analisar os efeitos jurídicos, administrativos e financeiros da PEC 397/2017, a tal PEC dos Pioneiros.
Na prática, o governo quer analisar os efeitos da convalidação de atos administrativos praticados no Estado de 1º de janeiro de 1.989 (instalação do Estado) a 31 de dezembro de 1.994. O governo foi administrado, no período, por Siqueira Campos de 89 a 90. E por Moisés Avelino, de 91 a 94.
Uma época em que a política seguia o dualismo siqueirismo (União do Tocantins/UT) e emedebismo (Movimento pela Salvação do Tocantins/MST). Nem Siqueira uniu o Estado nem Moisés o salvou. Pelo contrário. O Estado só encontrou certa transparência e equilíbrio fiscal nos dias atuais.
Enquanto Siqueira fazia o que bem entendesse (o objeto inconstitucional da PEC dos Pioneiros é um bom exemplo) no pressuposto de que tinha o beneplácito da honestidade divina até quando entregava os bens naturais do Estado, Moisés ocupava-se de sua fazenda Mona em Paraiso e deixava o governo por conta do secretário de Fazenda, Marcos Farias e do chefe de gabinete, Ivan Coelho. Deu no que deu.
Vez por outra Moisés entregava uma feira coberta que terminava virando latrinas públicas e abertas onde a população precisava de hospitais. Mas lá estava o monumento das mãozinhas verde e vermelha do seu governo.
Ambos, Siqueira e Moisés, não queriam sucessores que não eles próprios. Avelino sequer subiu no palanque do candidato à sua sucessão (não havia reeleição), João Cruz (o maior líder popular que o MDB já teve no Tocantins) e Siqueira fez o que fez com outro Moisés, o Abrão, para voltar nos braços do povo em 95.
Não é demais destacar que neste período, o governo entregou imóveis em dação de pagamento, construiu o Palácio Araguaia, Secretarias, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e que tais. Tinha transferências constitucionais e FPE. E, na Capital, apropriou-se (por um convênio fajuto) do também constitucional FPM. Tudo no beiço dos deputados e nativos vereadores da serra do Taquaruçu.
No período, o orçamento oscilou de milhões para trilhões, depois bilhões e milhões novamente, conforme a mudança de moedas: Cruzeiro, Cruzado e Cruzado Novo, Para se der uma idéia da largura de possibilidades.
A PEC 397/2017 passa uma borracha em tudo que pudesse ter sido praticado por servidores contratados com a ajuda do tal bônus. Uns merecidamente, outros a dedo. E que o STF havia colocado termo.
