O governo publicou na noite de ontem Medida Provisória nº 25 concedendo crédito outorgado no ICMS de produtores e distribuidores de etano hidratado combustível. O valor é de R$ 7 milhões.
Explica o governo que a MP tem como finalidade reduzir o preço do etanol nas bombas de combustível. E elenca como base legal a EC 128 e o Convênio ICMS 116. Ambos de julho último.
A MP não é clara se os R$ 7 milhões (de crédito presumido) serão a cada empresa ou se é um valor total no Estado. Também não informa a alíquota que será aplicada no crédito outorgado (presumido).
No popular, produtores e distribuidores de etanol pagarão menos ICMS e aposta-se que reduzirão o valor nos postos de combustíveis. O blog apurou que a decisão foi tomada após haver a segurança de compensação para as empresas envolvidas e também para o Estado.
O problema é que o Estado já havia reduzido ICMS dos combustíveis, comunicação e energia. E até ontem (14 de setembro), o Fisco só havia arrecadado 31,97% da meta de R$ 339,3 milhões de ICMS projetada para setembro. Só haviam entrado nos cofres públicos R$ 108,4 milhões. Em agosto a arrecadação fechou com R$ 373,8 milhões de ICMS.
Uma continha simples pela média diária de setembro, até hoje, o Estado pode encerrar setembro de 2022 com uma arrecadação de ICMS na faixa dos R$ 232 milhões. Ou: R$ 107 milhões abaixo da meta e R$ 141 milhões a menos do que no mês passado.
Por outro lado, de janeiro de 2022 a julho de 2022, o governo aumentou o número de comissionados e contratos de 22 mil para 31 mil contratados. O número de comissionados já é maior do que o de efetivos. Eram 27 mil e 363 efetivos e 22 mil e 771 comissionados em janeiro e agora são 27.947 efetivos (julho) contra 31.175 comissionados.
Ou seja, no governo Wanderlei, paralelo à redução de receita de impostos, houve um incremento, entre outubro de 2021 a julho de 2022, de 9 mil comissionados e contratos. Um crescimento de 41,11%. Como os contratos são extintos no final do exercício, Wanderlei teria contratado mais que Carlesse, muito acima dos 9 mil encontrados da subtração dos existente em outubro/21 e os registrados em julho/22. Só de janeiro a julho mais 10 mil.
Essa equação não pode dar em boa coisa.
