Os empresários, não raro, impulsionam os governos. É uma relação ilegítima e certo modo espúria: os empresários contribuem com a caixinha dos políticos (aumentando-lhes o patrimônio e irrigando campanhas eleitorais) e os governos os retribuem com aberturas nos cofres públicos.
O Palácio Araguaia plantou no mercado que tenciona terceirizar serviço público: vigias, auxiliares de serviços gerais e merendeiras. O pessoal do andar de baixo do serviço público.
Em 2018 (dados da Secretaria da Fazenda/Planejamento) o governo registrava algo próximo de sete mil com salários de até um mínimo. Outros 5 mil e 700 recebiam de um a dois salários mínimos.
Representavam, estes dois grupos no ano passado, 63% dos 18 mil e 933 contratos temporários. Ou: R$ 13,6 milhões por mês. Dos temporários, 32,64% ( 6 mil e 179 empregados) eram auxiliares de serviços gerais (R$ 5 milhões e 789 mil por mês/15,59% dos gastos com temporários).
Intuo que o governo não tenha, na prática, condições políticas (tampouco técnicas) de levar isso adiante. Até porque o decreto em vigor prevê a terceirização na administração federal, o que exigiria ação jurídica do governo para implementá-la.
Apenas sinaliza a empresários intenções e que podem ser recompensadas com reposições em outros setores. Do mesmo modo que desvia a atenção de questões mais graves que tem dificuldade para administrar e da explícita falta de projetos com que iniciou a nova administração. Mas no Palácio tem muita gente ainda jogando pedra na lua.
Terceirização no serviço público é um duto de desvio de recursos sob a falácia de economia administrativa. É ainda recente a contratação (depois revogada) pelo Legislativo de garçons e copeiros com salários de R$ 10 mil, quando no mercado o piso dos profissionais é de R$ 1,5 mil.
Uma tunga nos cofres da viúva. Mas eles não desapareçam da praça com seus princípios inescrupulosos a conseguirem ganhar licitações arranjadas como não se precisa muito para comprovar. O lixo hospitalar está aí mesmo.
Um dos argumentos é a despesa com pessoal e os gastos com contribuições sociais. Ora, as despesas de terceirizados são também contabilizadas como gastos de pessoal (outras despesas de pessoal) e integram os cálculos para efeito de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
E ali não se deduz contribuições que já estão embutidas no contracheque. Há, assim, a possibilidade concreta de o governo não só não reduzir, mas elevar os gastos que já estão próximos de 20 pontos percentuais acima do limite máximo permitido pela lei.
E o que dizer da precarização do serviço e dos salários!!! Já é recorrente no Estado servidores de empresas terceirizadas paralisarem serviço público para receber salários das empresas contratadas pela administração. Funcionam, os empregados, ainda que involuntariamente, como instrumento das terceirizadas para receber faturas a que tem direito no governo. Algo que não precisa ter uma bola de vidro para projetar
